# Registro público: TRT2 — 00003668820115020255

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3820102/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3820102.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 529417b699aa661a3f5a5c51fd37e73794e1b9d32240302d2761701d7500c662

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 190
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-05
- **Último ato com data válida:** 2025-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-27** — Petição (TPU 85)
> **2025-11-27** — Petição (TPU 85)
> **2025-11-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-11-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-17** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-17** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Litispendência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-05-09T17:09:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-17T07:35:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-17T07:35:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-27T10:38:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-29T07:04:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-09T12:29:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-20T03:49:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-20T06:51:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-12T11:09:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-12T11:09:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-18T08:04:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-21T01:45:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-02T09:50:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-02T09:50:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-10T03:22:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-10T07:15:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-22T11:55:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-28T12:53:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-28T12:53:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-12T09:06:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-13T05:40:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-14T11:31:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-16T07:56:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-16T07:56:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-18T18:08:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-22T05:56:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-26T02:35:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-26T02:35:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30037", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2019-08-06T10:14:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-07T06:37:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-09T10:20:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30037", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2019-08-10T01:32:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30037", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2019-08-10T01:32:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-05T14:49:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-05T14:50:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-13T15:53:56.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2020-01-13T15:56:11.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77627", "nome": "CEJUSC Baixada Santista"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 190 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
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- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13221](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13221)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005217420125020023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144382/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13771, 13773, 13799
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Cubatão / 23ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001467520205230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4410997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13771, 13773, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Cubatão / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT4 — 00006976420105040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3819350/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13771, 13773, 13799
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Cubatão / 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00003662920135020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3821098/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13771, 13773, 13799
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Cubatão / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT2 — 00000196520145020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13771, 13773, 13799
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Cubatão / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT5 — 00000460320175050010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3817751/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13771, 13773, 13799
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Cubatão / 10ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT20 — 00002966420135200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674730/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13771, 13773, 13799
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Cubatão / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT4 — 00000898920115040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734949/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13771, 13773, 13799
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Cubatão / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE