# Registro público: TRF6 — 00168969420164010000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 03
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3820108/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3820108.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e9aadf54e93d8d6448d47a2c4217b8d0b675ecfa79d2d211353fbb45644f3ec0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-08
- **Último ato com data válida:** 2024-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-09** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2024-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-13** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-10-11** — Impedimento (TPU 12150)
> **2022-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prova de Títulos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-08T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-04-08T18:52:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-04-08T18:54:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-08-05T20:50:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-07T14:47:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-11T21:14:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-12T09:52:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-11-13T10:12:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-11-25T17:09:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-26T13:35:46.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}]}
- 2020-11-26T13:35:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-02T14:34:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-02T14:34:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-15T17:08:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-10-13T17:27:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "impedimento", "valor": 30}]}
- 2022-10-13T17:27:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-12-09T16:43:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-09T16:43:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-12T17:01:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-23T13:32:58.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-02-02T03:34:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-15T17:08:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-11T09:14:50.000Z — Impedimento (TPU 12150)
- 2024-12-09T16:43:25.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2016-04-08T18:53:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-09T18:32:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-13T11:20:50.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10375](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10375)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prova de Títulos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-08 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-26 — Mandado; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-15 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-11 — Impedimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-10-13 — Redistribuição; sorteio; impedimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-10-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:53:51\.487989978Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-04\-08T11:52:33\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e9aadf54e93d8d6448d47a2c4217b8d0b675ecfa79d2d211353fbb45644f3ec0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00616372520164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3835270/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10375
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 03
- [TRF6 — 00013339420074013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2245817/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10375
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 03
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível
- [TJAM — 40021914020158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3128887/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10375
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
- [TRF6 — 00098753320174010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3819505/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10375
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 03
- [TRF2 — 00020244220194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1619767/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10375
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / GABINETE 16
- [TJPE — 00000304120178171020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103671/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10375
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / 2ª VARA DA COMARCA DE OURICURI
- [TJES — 00001565620208080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102532/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10375
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / VARA ÚNICA - SANTA TERESA
- [TJRR — 08013965520198230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045629/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10375
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** e9aadf54e93d8d6448d47a2c4217b8d0b675ecfa79d2d211353fbb45644f3ec0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)