# Registro público: TRT3 — 00001162920105030072 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Pirapora - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3820125/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3820125.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 853a154194e80fb4042f11fab4420e593acfd0ee76943bef27ac2d8f29ae7207 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 66 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-12 - **Último ato com data válida:** 2018-08-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-08-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-08-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-05-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-05-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2012-04-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-04-12** — Conclusão (TPU 51) > **2012-02-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-12-01** — Conclusão (TPU 51) > **2011-11-18** — Conclusão (TPU 51) > **2011-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2011-10-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | FGTS | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-03-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-06-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-07-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-08-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-08-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2010-08-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-09-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2010-09-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-10-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-10-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-11-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-11-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-07-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-08-03T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2011-08-18T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2011-08-31T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2011-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3820125.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/853a154194e80fb4042f11fab4420e593acfd0ee76943bef27ac2d8f29ae7207.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Férias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-03-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2011-03-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2011-09-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2011-09-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2011-09-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2011-09-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2011-10-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2011-10-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2011-11-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2011-12-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2012-02-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2012-04-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2012-04-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2018-05-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2018-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2018-08-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2018-08-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/65` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-03-03 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-03-11 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-05-14 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:05:55\.553920554Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-12T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 853a154194e80fb4042f11fab4420e593acfd0ee76943bef27ac2d8f29ae7207 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT10 — 00001365220265100011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3822526/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13745, 13769, 13809 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT18 — 00116813520235180001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902535/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13745, 13769, 13809 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / Goiânia - 07a Vara - [TRT23 — 00001222220245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3823024/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13722, 13745, 13809 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA - [TRT14 — 00001681020255140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3820332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13722, 13745, 13809 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT23 — 00001138220265230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608927/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13722, 13745, 13809 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA - [TRT23 — 00001226420255230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3821449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13745, 13809 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT3 — 00001782020155030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 13769, 13809 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT3 — 00002136320145030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13769, 13809 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / Vara do Trabalho de Patrocínio ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001162920105030072 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | FGTS | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Pirapora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-08-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 853a154194e80fb4042f11fab4420e593acfd0ee76943bef27ac2d8f29ae7207 - **SHA-256 do comentário:** f526066eb6f50f17b8da1e794419b5b2c64b4ac3f38b08001011c270dfd72040