# Registro público: TRE-AM — 00000359620196040058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 058ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382099/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382099.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef512f58d25d1ad2500b55107b8fb4a31ca6120914fc1e20cb394f44f410befc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-08
- **Último ato com data válida:** 2019-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-22** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2019-09-26** — Juntada (TPU 67)
> **2019-09-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-03** — Juntada (TPU 67)
> **2019-08-08** — Juntada (TPU 67)
> **2019-07-12** — Juntada (TPU 67)
> **2019-06-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-23** — Juntada (TPU 67)
> **2019-05-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contas | Prestação de Contas - De Comitê Financeiro | Comitê Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-08T12:41:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "058ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2019-04-22T11:44:04.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "058ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2019-04-24T09:34:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "058ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2019-04-24T09:35:14.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "058ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2019-05-23T10:05:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "058ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2019-05-23T10:06:29.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "058ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2019-06-19T08:42:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "058ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2019-07-12T08:07:07.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "058ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2019-08-08T12:52:15.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "058ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2019-09-03T11:54:04.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "058ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2019-09-26T12:47:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "058ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2019-09-26T12:48:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "058ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2019-09-26T12:49:11.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "058ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2019-10-22T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "058ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2019-11-07T14:45:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "058ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2019-11-07T14:45:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "058ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)
- [Outros processos do assunto TPU 12047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12047)
- [Outros processos do assunto TPU 11686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11686)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ef512f58d25d1ad2500b55107b8fb4a31ca6120914fc1e20cb394f44f410befc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Comitê Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Comitê Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-22 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-24 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-23 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-12 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-08 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-03 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-26 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-22 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-18T17:12:30\.282000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190408124120
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ef512f58d25d1ad2500b55107b8fb4a31ca6120914fc1e20cb394f44f410befc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 00000457320196040048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646935/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11686, 11692, 12047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 058ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 048ª ZONA ELEITORAL - JAPURÁ
- [TRE-AM — 00000267920176040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500529/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11686, 11692, 12047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 058ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-BA — 00000256120176050198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606278/) — classe: Cartas; referências coincidentes: 11686, 11692, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Cartas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 058ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 198a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-AM — 00000209420196040069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641853/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11686, 11692, 12047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 058ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 069ª ZONA ELEITORAL - ITAMARATI
- [TRE-BA — 00000289420176050172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433719/) — classe: Processos Cíveis-Eleitorais; referências coincidentes: 11686, 11692, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Processos Cíveis-Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 058ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 172a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-BA — 00000478320176050016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168213/) — classe: Cartas; referências coincidentes: 11686, 11692, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Cartas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 058ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 16a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-PA — 00001075820166140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1845717/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12047
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 058ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 75ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000085920126140033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908404/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12047
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 058ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 33ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000359620196040058 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Contas | Prestação de Contas - De Comitê Financeiro | Comitê Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “058ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-11-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ef512f58d25d1ad2500b55107b8fb4a31ca6120914fc1e20cb394f44f410befc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-am/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ef512f58d25d1ad2500b55107b8fb4a31ca6120914fc1e20cb394f44f410befc
- **SHA-256 do comentário:** 4292ebbf2de9f4b5e650ad86660b3a88034eab212c4c1d2f1bcd8332a91d00b9