# Registro público: TRT3 — 00001165220155030137

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3821040/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3821040.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 585ba7b2a24cbb39da0f7c42495d2f36ba6e45dc6a3b678b459020f2eee2d9f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-28
- **Último ato com data válida:** 2015-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-16** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-10-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-10-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-09** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2015-06-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Custas | Custas | Honorários Advocatícios | Contribuição Sindical

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-05-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-06-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-08-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-22T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2015-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-09T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2015-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-08T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-10-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10658)
- [Outros processos do assunto TPU 14076](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14076)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/585ba7b2a24cbb39da0f7c42495d2f36ba6e45dc6a3b678b459020f2eee2d9f5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Custas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Custas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-28 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-05-21 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-05-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-22 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-05-22 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-06-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-06-09 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-06-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-07-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-08-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-08-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-08-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-09-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-10-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-10-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-10-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-05-22 trata do assunto oficial «Custas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-09 trata do assunto oficial «Custas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:37:35\.498979625Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-28T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 585ba7b2a24cbb39da0f7c42495d2f36ba6e45dc6a3b678b459020f2eee2d9f5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001155420155030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3801074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13621, 14076
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT20 — 00003191320185200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3922278/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13621, 14076
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT17 — 00000642320175170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1944258/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10658, 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Linhares
- [TRT3 — 00000766020145030184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2741231/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13621, 14076
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001155120155030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3782745/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 14076
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT17 — 00000669020175170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1924252/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10658, 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Linhares
- [TRT17 — 00002173320175170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5469345/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14076
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT23 — 00002258720235230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6271788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 14076
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001165220155030137 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Custas | Custas | Honorários Advocatícios | Contribuição Sindical”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-10-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/585ba7b2a24cbb39da0f7c42495d2f36ba6e45dc6a3b678b459020f2eee2d9f5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 585ba7b2a24cbb39da0f7c42495d2f36ba6e45dc6a3b678b459020f2eee2d9f5
- **SHA-256 do comentário:** bd49225974571cab0cd22536851c5dcc3da8610eefc7dfd329bed9550aac2051