# Registro público: TRE-PE — 06000927120206170057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3821176/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3821176.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 43b3d110c1cf0d6d78f6e1f2158c91afcf2c5f80e8ddf9d1571e95a1a91d0009

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-29
- **Último ato com data válida:** 2020-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-01** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-27** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-29T13:47:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-29T14:23:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-24T11:04:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-31T12:02:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-13T12:22:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-13T12:38:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-13T13:18:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-18T16:07:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-27T13:37:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-27T13:37:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-27T13:37:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-29T02:16:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-31T00:09:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-01T09:37:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-04T03:55:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-06T00:37:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-21T18:02:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-21T18:08:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-29T13:47:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-04T12:46:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-27T13:35:21.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-01T16:24:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-21T18:09:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-21T18:09:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-27 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-08-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-01 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-09-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-21 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:18:31\.942000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200729134722
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 43b3d110c1cf0d6d78f6e1f2158c91afcf2c5f80e8ddf9d1571e95a1a91d0009

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000922820246170026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3821105/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06002106120216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4167488/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2
- [TRE-SC — 06000681820206240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834382/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL / 67 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000928020216170075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3821072/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000751320246170019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3334120/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000565720236090021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834370/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL / 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS
- [TRE-SC — 06000672420266240099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834351/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL / 99 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000698420236240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834350/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL / 6 ª ZONA ELEITORAL