# Registro público: TJSE — 00001038620108250033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITABI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-04-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382149/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382149.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a8c84939d4c5688b2e5fad472bffb679e9c861d2c57fc150e36d924a12024e73

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 172
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-07
- **Último ato com data válida:** 2019-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-06** —  (TPU )
> **2017-12-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-07** —  (TPU )
> **2017-11-27** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-04** —  (TPU )
> **2017-08-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-28** —  (TPU )
> **2017-07-26** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-22** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-26T15:59:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-18T18:45:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-04-17T17:35:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-03-25T07:48:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2016-11-08T14:15:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2016-09-27T18:08:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2016-08-30T15:23:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-07-20T11:31:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-11-17T10:22:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2015-06-09T10:07:26.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2019-08-06T09:53:56.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-07T11:32:58.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-04T09:19:40.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-28T14:36:40.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-22T02:32:04.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-11T10:15:20.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-10T18:04:10.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-12T00:26:00.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-23T15:43:18.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-16T18:52:42.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-15T19:02:10.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-15T15:11:17.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-03T17:10:32.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-03T17:10:32.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-17T16:49:15.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-29T11:33:56.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-29T08:43:33.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-15T08:33:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-08T16:08:34.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-21T08:28:08.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-22T11:20:22.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-15T09:13:33.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-09T12:06:21.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-17T15:05:46.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-19T10:42:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-10T12:34:27.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-21T10:13:11.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-14T17:50:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-03T14:21:18.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-26T14:46:25.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 172 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382149.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 172 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-04-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2010-06-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2012-09-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2013-05-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2015-02-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2015-03-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2015-05-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2015-08-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2015-10-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2016-05-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2016-08-30 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-27 — Mero expediente; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-08 — Audiência; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-25 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-04-17 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-18 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/63`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Injúria» foi examinada no registro «Decisão» em 2010-04-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/169`
- Que questão do assunto «Injúria» foi examinada no registro «Decisão» em 2010-06-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/162`
- Que questão do assunto «Injúria» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-09-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/152`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000081520208171040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486167/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO
- [TJSE — 00000089420138250051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167237/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / SIRIRI
- [TJTO — 00015171920188272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386496/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína
- [TJPE — 00000307920218171350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161263/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- [TJPI — 00001947420198180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148845/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJPR — 00000096620208160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429391/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3386, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00083540920188070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694452/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [STJ — 00000988820243000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491524/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3386, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / PRESIDÊNCIA