# Registro público: TJSE — 00002869020118250043 - **Origem:** cnj - **Órgão:** MARUIM - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-03-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382163/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382163.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b999fc7ecebc8d9a496d829584440db6de5a1f5ed8187b6cbc779d1ff22746fb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 104 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-28 - **Último ato com data válida:** 2015-08-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-08-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-13** — Definitivo (TPU 246) > **2015-03-16** — Definitivo (TPU 246) > **2015-03-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-02-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-01-26** — Recebimento (TPU 132) > **2015-01-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-11-14** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045) > **2014-11-10** — Conclusão (TPU 51) > **2014-11-04** — Recebimento (TPU 132) > **2014-10-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-10-02** — Decisão (TPU 3) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-07-30T10:16:03.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2011-08-29T12:51:01.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2011-04-27T09:50:19.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2011-04-14T10:11:18.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2015-08-28T07:43:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-10T09:46:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-08T12:49:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-06T10:08:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-30T11:04:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-16T09:03:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-13T13:00:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-25T10:33:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-22T09:06:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-20T10:58:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-17T09:20:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-10T10:49:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-13T10:18:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-12T09:58:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-01T12:58:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-06T11:24:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-01T14:05:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-05T14:01:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-18T13:41:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-03T12:29:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-03T11:50:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-19T12:20:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-17T11:21:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-27T12:53:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-15T15:29:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-16T10:15:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-06-01T11:33:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-05-16T08:38:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-04-28T10:19:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-04-04T10:18:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-13T16:35:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-03-16T11:24:40.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-02-26T10:51:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-01-26T13:03:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-01-13T11:46:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-14T14:45:53.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8528", "nome": "Maruim"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 104 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382163.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3637) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b999fc7ecebc8d9a496d829584440db6de5a1f5ed8187b6cbc779d1ff22746fb.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 104 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-03-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2011-03-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2011-04-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2011-04-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2011-08-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-03-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2012-05-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2012-05-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2012-09-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2013-05-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2013-05-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2013-07-30 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-07-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2013-10-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2014-07-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2014-10-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-02-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-08-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-03-28 trata do assunto oficial «Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-04-14 trata do assunto oficial «Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-04-14 trata do assunto oficial «Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T16:59:00\.507000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110328120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b999fc7ecebc8d9a496d829584440db6de5a1f5ed8187b6cbc779d1ff22746fb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJBA — 00080339720198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/918273/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3637 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 3ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) - [STJ — 00005669020178260603](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311777/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3637 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - [TJBA — 00022322520198050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376617/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3637 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BOM JESUS DA LAPA - [TJCE — 00068223520158060099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373451/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3637 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 1ª VARA DA COMARCA DE ITAITINGA - [TRF4 — 00008858420094047005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171261/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3637 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 1ª Vara Federal de Cascavel - [STJ — 00005664220158180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311722/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3637 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO - [STJ — 00005664120168080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311719/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3637 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - [TJPB — 00009129320198150371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305914/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3637 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 6ª Vara Mista de Sousa ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [ECA: a proteção integral de crianças e adolescentes](https://wikijuridica.com.br/leis/estatuto-crianca-adolescente/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A proteção original do ECA foi complementada, e não alterada em seu texto, pela Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, que instituiu o chamado Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. A nova lei estende ao ambiente virtual os princípios da proteção integral, impondo a provedores de produtos e serviços de tecnologia da informação deveres como privacidade reforçada por padrão e vedação de perfilamento comportamental para publicidade dirigida a menores, com fiscalização atribuída à Agência Nacional de Proteção de Dados. **Atribuição:** Rafael Toledo · A extensão da proteção ao ambiente digital - **Âncoras documentais:** adolescente, crianca, estatuto - **SHA-256 do HTML autoral:** e95e742b88a7fe5341d3daab9c1b566ffad71436c8da3ff2c10a172712e8ee5c - **SHA-256 do registro documental:** b999fc7ecebc8d9a496d829584440db6de5a1f5ed8187b6cbc779d1ff22746fb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2Festatuto-crianca-adolescente%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002869020118250043 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “MARUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 104 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b999fc7ecebc8d9a496d829584440db6de5a1f5ed8187b6cbc779d1ff22746fb - **SHA-256 do comentário:** 925491843b0f2ee8e6e0e20065ada21545eb42d3832b04867af449c381537fc7