# Registro público: TRT4 — 00006972520105040231

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-04-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3821697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3821697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f052a852cf415d1cb053d06db9c8018c045870e75639b8f28007e6172256a294

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 229
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-20
- **Último ato com data válida:** 2026-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-04** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-26** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2026-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-20** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-13** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Periculosidade | Décimo Terceiro Salário | Descontos Salariais - Devolução | Gratificação de Férias | Anotação/Baixa/Retificação | FGTS | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Juros de Mora | Custas / Emolumentos | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-04-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-07-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-08-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-09-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-10-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-01-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-02-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-15T18:08:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-25T11:45:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-26T00:07:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-26T00:07:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-04T16:44:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46917", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2019-12-07T00:05:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46917", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2019-12-07T00:05:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46917", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2019-12-10T18:53:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46917", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2019-12-20T00:02:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46917", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2020-02-04T16:02:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 229 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3821697.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13215)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f052a852cf415d1cb053d06db9c8018c045870e75639b8f28007e6172256a294.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 229 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-04-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-18 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2013-03-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2025-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2025-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2025-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2025-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2025-07-07 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2025-07-07 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2025-07-08 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2025-07-31 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2026-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2026-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2026-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2026-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2026-02-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2026-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2026-03-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/185`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2013-03-18 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/188`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-03-18 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/189`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T14:39:56\.456000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100420000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-04\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f052a852cf415d1cb053d06db9c8018c045870e75639b8f28007e6172256a294

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00006981020105040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3813015/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13844, 13909, 14009, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT17 — 00000251620235170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901843/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13215, 13844, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / Vara do Trabalho de Linhares
- [TRT14 — 00000723220245140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13844, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT4 — 00014093420145040341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13844, 13909, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA
- [TRT4 — 00002744120135040205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1814508/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13844, 14009
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT9 — 00000042220215090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170065/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13844, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT2 — 00001719220105020464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1913817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 14009, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT23 — 00001863920175230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416924/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13844
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006972520105040231 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Periculosidade | Décimo Terceiro Salário | Descontos Salariais - Devolução | Gratificação de Férias | Anotação/Baixa/Retificação | FGTS | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Juros de Mora | Custas / Emolumentos | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 229 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-03-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f052a852cf415d1cb053d06db9c8018c045870e75639b8f28007e6172256a294.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f052a852cf415d1cb053d06db9c8018c045870e75639b8f28007e6172256a294
- **SHA-256 do comentário:** ab09a5f28974a8c2cb4faa890518c1f316a42f1751bd056b2f49f56332a84caf