# Registro público: STJ — 00002957220263000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- **Classe:** Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3821996/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3821996.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35c78ec150621e343aad79bec4c35f4c0b4bcb59fc0bfee0c9f1c9ea04c4ed89

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-04
- **Último ato com data válida:** 2026-01-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-13** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-13** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2026-01-12** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-01-08** — Habeas corpus (TPU 447)
> **2026-01-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-05** — Distribuição (TPU 26)
> **2026-01-04** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Violência Psicológica contra a Mulher | Perseguição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-05T15:15:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76775", "nome": "GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS"}}
- 2026-01-05T15:32:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76775", "nome": "GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS"}}
- 2026-01-13T20:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76775", "nome": "GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS"}}
- 2026-01-08T15:30:02.000Z — Habeas corpus (TPU 447)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76775", "nome": "GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS"}}
- 2026-01-12T00:37:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76775", "nome": "GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS"}}
- 2026-01-04T17:52:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça"}}
- 2026-01-08T15:30:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76775", "nome": "GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS"}}
- 2026-01-09T01:03:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76775", "nome": "GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS"}}
- 2026-01-13T19:52:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76775", "nome": "GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 14942](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14942)
- [Outros processos do assunto TPU 14684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/35c78ec150621e343aad79bec4c35f4c0b4bcb59fc0bfee0c9f1c9ea04c4ed89.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Psicológica contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Perseguição — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-04 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-08 — Habeas corpus — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-01-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-01-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-13 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-01-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-02\-04T02:36:23\.699000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260104000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 35c78ec150621e343aad79bec4c35f4c0b4bcb59fc0bfee0c9f1c9ea04c4ed89

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002989520243000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3845009/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 14684, 14942
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJPE — 00000277320268172830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687928/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14684, 14942
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO
- [TJES — 00001247820238080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4294203/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14684, 14942
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO
- [STJ — 00003112620263000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3986848/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 14684, 14942
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / Superior Tribunal de Justiça (texto original da fonte: Superior Tribunal de Justiça)
- [TJAP — 00016111820238030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3793229/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14684, 14942
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / Vara Única da Comarca de Mazagão
- [TJAP — 00014804320238030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3604050/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14684, 14942
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / VARA UNICA DE MAZAGAO
- [TJPE — 00000197820228174110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14684, 14942
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA
- [TJPE — 00000152520268173100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2717059/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14684, 14942
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/)

**Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto.

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

> A lei processual é econômica aqui. Segundo o art. 654 do Código de Processo Penal, o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, e também pelo Ministério Público. A petição deve conter o nome de quem sofre ou está ameaçado de sofrer a violência ou coação e o de quem a exerce, a declaração da espécie de constrangimento — ou, em caso de simples ameaça, as razões do temor — e a assinatura do impetrante, com a designação das residências.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que o art. 654 exige da petição

- **Âncoras documentais:** corpus, habeas
- **SHA-256 do HTML autoral:** a4ec4a8ebccbed19e215f68dcb5025254a4368ea29844119c55676a7b07fc65f
- **SHA-256 do registro documental:** 35c78ec150621e343aad79bec4c35f4c0b4bcb59fc0bfee0c9f1c9ea04c4ed89
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)

### [Violência psicológica: controle e o crime do art. 147-B](https://wikijuridica.com.br/familia/violencia-psicologica/)

**Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto.

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

> O art. 7º, II, da Lei Maria da Penha define violência psicológica como qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima, ou que prejudique o pleno desenvolvimento da mulher, ou ainda que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões. A lei lista os meios mais comuns: ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de intimidade, ridicularização e limitação do direito de ir e vir.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que a lei considera violência psicológica

- **Âncoras documentais:** psicologica, violencia
- **SHA-256 do HTML autoral:** 08d6b413eb311f984992ced716aed0242a669502aa758e03ca706378ddc1b26c
- **SHA-256 do registro documental:** 35c78ec150621e343aad79bec4c35f4c0b4bcb59fc0bfee0c9f1c9ea04c4ed89
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fviolencia-psicologica%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002957220263000000 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Habeas Corpus” e “Decorrente de Violência Doméstica | Violência Psicológica contra a Mulher | Perseguição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-01-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/35c78ec150621e343aad79bec4c35f4c0b4bcb59fc0bfee0c9f1c9ea04c4ed89.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 35c78ec150621e343aad79bec4c35f4c0b4bcb59fc0bfee0c9f1c9ea04c4ed89
- **SHA-256 do comentário:** 18b8b3fb72c4828eb9092489211edf8f6940985d1bbdb03bd5ca418a4670cd51