# Registro público: TJSE — 00008800720068250035 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ITABAIANINHA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-08-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3822290/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3822290.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e30f62cc97d03f35bf45a3f4034a434cc65d60dfdf46af5c0218cb18210862c0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 119 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-08-04 - **Último ato com data válida:** 2018-11-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-11-27** — Definitivo (TPU 246) > **2018-11-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-11-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-11-12** — Conclusão (TPU 51) > **2018-10-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-10-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-10-01** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2018-10-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-09-29** — Recebimento (TPU 132) > **2018-09-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-06-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-04-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-10-01T16:40:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2018-04-27T23:59:52.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-10-03T10:19:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-08-10T12:01:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2007-06-12T10:57:03.000Z — Decisão (TPU 3) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2018-10-12T01:13:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-01T16:42:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-10T13:29:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-30T07:40:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-27T23:57:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-17T14:21:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-17T14:21:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-27T10:38:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-06T09:33:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-15T11:01:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-10T11:43:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-14T10:26:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-05T13:13:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-22T17:15:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-20T10:47:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-03T13:12:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-14T07:52:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-12-02T10:27:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-03-24T10:09:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-10-19T11:03:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-08-19T09:01:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-04-03T09:24:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-08-31T10:06:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-27T22:56:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-11-27T22:56:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-11-27T18:07:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-11-12T11:45:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-10-01T16:33:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-09-29T21:09:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-14T09:14:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-03-19T17:57:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-11-13T12:23:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-30T12:16:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-10-26T10:17:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-06T09:35:08.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 119 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3822290.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10531) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e30f62cc97d03f35bf45a3f4034a434cc65d60dfdf46af5c0218cb18210862c0.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 119 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-08-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2006-08-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2006-09-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2007-02-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2007-05-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2007-06-12 — Decisão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2011-11-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2012-04-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2012-06-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2012-07-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2012-09-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2012-10-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2013-09-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2015-01-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2016-02-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2016-03-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2018-11-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2006-08-16 trata do assunto oficial «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/116` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2006-09-13 trata do assunto oficial «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/112` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-02-22 trata do assunto oficial «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:13:54\.410000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20060804120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e30f62cc97d03f35bf45a3f4034a434cc65d60dfdf46af5c0218cb18210862c0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00005724919988250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3818380/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: ITABAIANINHA - [TJRN — 00157261420028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413079/) — classe: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; referências coincidentes: 10531 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJTO — 50015656220118272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306581/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJSE — 00005664219988250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3818029/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: ITABAIANINHA - [TJSE — 00008036620048250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3815523/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: ITABAIANINHA - [TJTO — 50015614020028272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306574/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJTO — 50015570320028272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306567/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJPB — 00009135520048150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305986/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / Vara de Executivos Fiscais da Capital ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares. **Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 96caa285d66e22a53a715787fdbadd4c18c770771ef03d7879dfbaaac26c0b5b - **SHA-256 do registro documental:** e30f62cc97d03f35bf45a3f4034a434cc65d60dfdf46af5c0218cb18210862c0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00008800720068250035 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “ITABAIANINHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 119 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-11-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e30f62cc97d03f35bf45a3f4034a434cc65d60dfdf46af5c0218cb18210862c0 - **SHA-256 do comentário:** a49488521e7b27dfd8309043555a4a96f20e81e9a866a01133746445739bd8f6