# Registro público: TJAC — 08001232520188010003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382233/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382233.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd0a3dad4c1c434d5fb51b7b9ccefef9bdcbd41efcdf615727f6e6da9c069cf4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-22
- **Último ato com data válida:** 2018-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-30** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-23** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2018-11-23** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2018-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-10T08:19:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-10T08:20:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-11-30T10:21:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-11T23:56:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-12-10T08:18:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-11-22T09:45:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-22T09:46:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-11-30T02:03:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-11-22T08:13:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-22T08:09:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-22T08:09:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-22T08:08:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-11-22T08:09:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-22T08:09:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-26T07:44:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-23T15:21:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-23T15:21:38.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2018-11-23T15:21:38.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3606](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3606)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-11-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-11-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-11-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-11-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-11-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-11-23 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-11-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-11-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-12-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-20T22:44:02\.863000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181121140338
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cd0a3dad4c1c434d5fb51b7b9ccefef9bdcbd41efcdf615727f6e6da9c069cf4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00022277920148260322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4248103/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3606
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 02 CRIMINAL DE LINS
- [TJGO — 00228169320208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818361/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3606
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / Auditoria Militar
- [TJPA — 00004038820168140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5810717/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3606
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / VARA ÚNICA DE CURRALINHO
- [TJPI — 00002350420198180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797496/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3606
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJGO — 00228194820208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5791045/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3606
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / Auditoria Militar
- [TJRR — 08026525720248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5786957/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3606
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJGO — 00226531620208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778944/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3606
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / Auditoria Militar
- [TJAM — 00000182720148046700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3606
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ