# Registro público: TJSE — 00000379520138250035 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ITABAIANINHA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3822385/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3822385.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 28cdacfadce8f3b14666762515a44ba7b630b7d7ec291e1aa6a6878688eebf1e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-10 - **Último ato com data válida:** 2015-07-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-07-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-06-16** — Definitivo (TPU 246) > **2014-10-30** — Definitivo (TPU 246) > **2014-10-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-10-29** — Documento (TPU 581) > **2014-10-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-10-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-10-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-05-07** — Extinção (TPU 456) > **2014-05-06** — Conclusão (TPU 51) > **2014-04-23** — Petição (TPU 85) > **2014-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-07-27T07:52:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-20T12:28:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-18T13:55:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-03T16:28:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-16T22:52:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-10-30T09:26:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-10-30T09:23:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-10-29T11:06:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-18T17:17:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-07T10:11:40.000Z — Extinção (TPU 456) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8398", "nome": "Itabaianinha"}} - 2014-05-06T10:31:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-23T13:17:22.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-02-27T12:12:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-09-19T17:08:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-09-05T09:20:18.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-09-02T10:07:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-29T10:12:15.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-08-21T01:50:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-01-18T09:01:24.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-01-16T11:34:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-10T00:19:23.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/28cdacfadce8f3b14666762515a44ba7b630b7d7ec291e1aa6a6878688eebf1e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-01-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-01-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-08-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-08-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-09-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-09-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-09-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-02-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-04-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-05-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-05-07 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-10-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-10-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-10-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-10-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-06-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-18 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-05 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2014-05-07 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:47:53\.652000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130110120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 28cdacfadce8f3b14666762515a44ba7b630b7d7ec291e1aa6a6878688eebf1e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000379520138250035 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “ITABAIANINHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-07-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 28cdacfadce8f3b14666762515a44ba7b630b7d7ec291e1aa6a6878688eebf1e - **SHA-256 do comentário:** 4bd615d564df1360e919720da7cfc0dddceba45f7e32e106afb280acfe4d1ab3