# Registro público: TRT3 — 00000080220115030060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Itabira
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382242/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382242.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76f13f10dddd911c5eade03a83ac9bf34d8caf0482527d107b56c4bd100d5f59

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 97
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-05
- **Último ato com data válida:** 2018-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-05** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-10** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-24** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-04-16** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-15** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-15** — Petição (TPU 85)
> **2018-01-31** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2018-01-31** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2017-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abono

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-06T10:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-05T17:32:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-10T11:58:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-16T17:09:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-15T16:52:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-15T16:43:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2018-01-31T13:40:09.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2017-12-16T00:36:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-12-12T15:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-12-01T03:55:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-12-01T03:55:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-11-29T01:55:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-11-29T01:55:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-29T00:31:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-29T00:31:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-10-26T14:02:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-09-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-05-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-05-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-12-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-11-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-11-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-09-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-09-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-09-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 97 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382242.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/76f13f10dddd911c5eade03a83ac9bf34d8caf0482527d107b56c4bd100d5f59.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abono — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2011-09-26 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2011-12-12 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2017-09-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-12-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-01-31 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-01-31 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2018-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-15 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2018-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2018-07-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/69`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-09-26 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-12-12 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-08 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:36:13\.200733277Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-05T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 76f13f10dddd911c5eade03a83ac9bf34d8caf0482527d107b56c4bd100d5f59

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001404520115030097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- [TRT12 — 00001190620215120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)
- [TRT6 — 00001103620205060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234723/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / PAULISTA - 01A VARA
- [TRT3 — 00001400320115030111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00006688020115020332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233943/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra
- [TRT10 — 00002433020165100017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT2 — 00006711720105020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6232823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 26ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000859820165090567](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6232418/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000080220115030060 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Abono”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Itabira”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 97 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-07-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/76f13f10dddd911c5eade03a83ac9bf34d8caf0482527d107b56c4bd100d5f59.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 76f13f10dddd911c5eade03a83ac9bf34d8caf0482527d107b56c4bd100d5f59
- **SHA-256 do comentário:** 79479f3e904078d4c016ebd8af05a112c741fb225da6fc6a22d7852f46be4f3e