# Registro público: TJSC — 00002931020188240029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Imaru�
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382247/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382247.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fdaebd2d728623ebc25964bbc01d846372b9b7f9159ef06d7369a8b700e9aad3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-11
- **Último ato com data válida:** 2020-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-12** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-05** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-15T14:17:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-07-30T16:36:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-06-11T14:05:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-18T13:44:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-18T13:44:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-26T13:41:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-27T16:50:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-27T16:50:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-17T14:40:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-17T14:28:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-12-02T16:08:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-27T13:35:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-12T13:15:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-05T15:56:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-05T15:56:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-23T12:49:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-23T12:46:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-23T12:46:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-23T12:45:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-23T12:29:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-23T12:29:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-11T13:51:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-11T13:51:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-10T18:54:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-10T18:54:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-10T18:54:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-23T14:10:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-23T14:08:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-23T14:08:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-23T14:07:50.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-08-22T12:37:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-14T18:33:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-08T15:04:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-08T14:15:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-08T14:14:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-08T14:14:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-10T14:20:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-10T14:19:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-10T14:19:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-24T14:28:06.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382247.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fdaebd2d728623ebc25964bbc01d846372b9b7f9159ef06d7369a8b700e9aad3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-15 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-10-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-10-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-10-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-11-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-26 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T14:08:58\.325000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180611135306
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fdaebd2d728623ebc25964bbc01d846372b9b7f9159ef06d7369a8b700e9aad3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00137118820138240029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara �nica da Comarca de Imaru�
- [TJSC — 00599767820008240038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955241/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Imaru� / Segunda Vara da Comarca de Itapo�
- [TJGO — 00199063520168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109370/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Imaru� / 17ª Vara Cível e Ambiental
- [TJSC — 00033816920168240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392863/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Imaru� / Vara Criminal da Comarca de Canoinhas
- [TJAM — 10160147420118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106684/) — classe: Direta de Inconstitucionalidade; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Direta de Inconstitucionalidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Imaru� / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA
- [TJAM — 10083972920128040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397095/) — classe: Revisão Criminal; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Revisão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Imaru� / GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA
- [TRE-SE — 06003512120206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4392747/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Imaru� / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TJGO — 00167065320168090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4362615/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Imaru� / 2ª Vara Cível

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002931020188240029 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Erro de Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara �nica da Comarca de Imaru�”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** fdaebd2d728623ebc25964bbc01d846372b9b7f9159ef06d7369a8b700e9aad3
- **SHA-256 do comentário:** 1b9d67159fb56f5fdc5dee4e2b14b7613ebe0904597c32eed3ec15a7d7f0ef2f