# Registro público: TRE-PA — 00000392220146140094

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 94ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3822604/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3822604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8bfd16da9ecd47a844b28020c7129e8ec413d1f92d8e67cad99010f9e56bddf4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-26
- **Último ato com data válida:** 2019-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-29** — Remessa (TPU 123)
> **2017-09-25** — Apensamento (TPU 135)
> **2016-03-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-10-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-10-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2014-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2014-11-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-26T10:44:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30537", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-11-13T11:16:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30537", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-11-13T11:25:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30537", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-11-13T11:57:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30537", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-11-14T13:39:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30537", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-10-13T12:19:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30537", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-03-21T15:20:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30537", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-03-21T15:42:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30537", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-25T16:16:15.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30537", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-29T15:13:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30537", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30537", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30537", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30537", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-10-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30537", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30537", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-11-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-11-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-11-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-11-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-11-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-11-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-10-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-10-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-03-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-03-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-09-25 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T19:56:38\.957000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141026000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8bfd16da9ecd47a844b28020c7129e8ec413d1f92d8e67cad99010f9e56bddf4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00003374320166140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3826348/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000095320236140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755073/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94ª ZONA ELEITORAL / 083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA
- [TRE-MA — 00000147920156100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755753/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94ª ZONA ELEITORAL / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000400720146140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3824806/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000531720166100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755746/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94ª ZONA ELEITORAL / 39ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000383820166100010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755709/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94ª ZONA ELEITORAL / 10ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004423220166210124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755338/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94ª ZONA ELEITORAL / 124 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 06004277620246040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4935898/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94ª ZONA ELEITORAL / 4 ZONA ELEITORAL