# Registro público: TRF5 — 08109640820214050000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Desemb. Fed. Leonardo Carvalho
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382264/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382264.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9eb4627d7b53ab3822f54f630aa69f57f665c853f3da8df3c5adc85c7539c4af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-17
- **Último ato com data válida:** 2025-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-09** — Reativação (TPU 849)
> **2022-05-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-25** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50152)
> **2022-04-08** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50147)
> **2022-04-01** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
> **2022-03-25** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
> **2022-03-21** — Desistência de Recurso (TPU 944)
> **2022-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-24** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
> **2021-11-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação | Efeito Suspensivo a Recurso | Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-17T16:34:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74541", "nome": "Desemb. Fed. Leonardo Carvalho"}}
- 2021-09-17T17:13:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74541", "nome": "Desemb. Fed. Leonardo Carvalho"}}
- 2021-09-20T18:31:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74541", "nome": "Desemb. Fed. Leonardo Carvalho"}}
- 2021-11-24T13:45:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-21T13:52:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-09-20T17:13:12.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74541", "nome": "Desemb. Fed. Leonardo Carvalho"}}
- 2021-09-21T16:47:34.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74541", "nome": "Desemb. Fed. Leonardo Carvalho"}}
- 2021-09-24T17:07:20.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50126)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74541", "nome": "Desemb. Fed. Leonardo Carvalho"}}
- 2021-09-28T21:53:47.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74541", "nome": "Desemb. Fed. Leonardo Carvalho"}}
- 2021-09-28T22:48:27.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50109)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74541", "nome": "Desemb. Fed. Leonardo Carvalho"}}
- 2021-11-24T13:44:55.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74541", "nome": "Desemb. Fed. Leonardo Carvalho"}}
- 2022-03-21T13:52:18.000Z — Desistência de Recurso (TPU 944)
- 2022-03-25T15:38:45.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
- 2022-04-01T00:05:59.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
- 2022-04-08T00:00:47.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50147)
- 2022-05-25T19:19:01.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50152)
- 2022-05-25T19:19:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-05-25T19:28:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-06-09T09:58:46.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2025-06-15T23:30:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74541", "nome": "Desemb. Fed. Leonardo Carvalho"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)
- [Outros processos do assunto TPU 13149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13149)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Efeito Suspensivo a Recurso — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-20 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-21 — Desistência de Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-06-09 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-06-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Desistência de Recurso» em 2022-03-21 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T06:54:38\.538000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210917150703
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9eb4627d7b53ab3822f54f630aa69f57f665c853f3da8df3c5adc85c7539c4af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002101320138100076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033286/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 13149, 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Leonardo Carvalho / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO
- [TRT9 — 00000222420245091980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809059/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13149, 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Leonardo Carvalho / VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO
- [TRT9 — 00000213920245091980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1720123/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13149, 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Leonardo Carvalho / VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO
- [TRT9 — 00000205420245091980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1674058/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13149, 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Leonardo Carvalho / VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO
- [STJ — 00003257820243000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4071647/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 13149, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Leonardo Carvalho / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)
- [TJPR — 00473497520238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2313347/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 13149, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Leonardo Carvalho / GABINETE DO DESEMBARGADOR LAURI CAETANO DA SILVA
- [STJ — 00000974220108240119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1509902/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9163, 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Leonardo Carvalho / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE)
- [TJCE — 00046944120008060043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388466/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Leonardo Carvalho / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
- **SHA-256 do registro documental:** 9eb4627d7b53ab3822f54f630aa69f57f665c853f3da8df3c5adc85c7539c4af
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F)

### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora
- **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
- **SHA-256 do registro documental:** 9eb4627d7b53ab3822f54f630aa69f57f665c853f3da8df3c5adc85c7539c4af
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F)

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** 9eb4627d7b53ab3822f54f630aa69f57f665c853f3da8df3c5adc85c7539c4af
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)

### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** embargos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
- **SHA-256 do registro documental:** 9eb4627d7b53ab3822f54f630aa69f57f665c853f3da8df3c5adc85c7539c4af
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F)

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 9eb4627d7b53ab3822f54f630aa69f57f665c853f3da8df3c5adc85c7539c4af
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)