# Registro público: TST — 00030462620125020024 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA - **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-06-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3822686/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3822686.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cd5d70042266eeb2ef83adeab9f01ed55ecdf0077937510fa2cd883ca08f0ff6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-12 - **Último ato com data válida:** 2015-11-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-11-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-11-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-11-06** — Publicação (TPU 92) > **2015-11-04** — Não-Provimento (TPU 239) > **2015-10-27** — Inclusão em pauta (TPU 12104) > **2015-10-26** — Publicação (TPU 92) > **2015-10-14** — Remessa (TPU 123) > **2015-08-03** — Conclusão (TPU 51) > **2015-08-03** — Distribuição (TPU 26) > **2015-07-01** — Recebimento (TPU 132) > **2015-06-24** — Recebimento (TPU 132) > **2015-06-19** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional Noturno | Compensação de Jornada | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Multa Prevista em Norma Coletiva | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-06-15T10:11:57.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-06-19T14:45:54.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-08-03T09:18:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45180", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA"}} - 2015-08-03T12:12:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45180", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA"}} - 2015-10-14T20:45:56.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45180", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA"}} - 2015-11-04T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45180", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA"}} - 2015-10-27T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45180", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA"}} - 2015-11-06T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45180", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA"}} - 2015-11-26T14:34:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45180", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA"}} - 2015-10-26T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45180", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA"}} - 2015-06-12T20:10:35.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2015-06-24T14:20:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-01T12:17:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-26T14:34:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45180", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13767) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Compensação de Jornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-06-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-06-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-06-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-06-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-07-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-08-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-08-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-10-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-10-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-10-27 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-11-04 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-11-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-11-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-11-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-26 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-29T02:16:35\.526000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150612201035 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cd5d70042266eeb2ef83adeab9f01ed55ecdf0077937510fa2cd883ca08f0ff6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005808820135020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13851, 13864 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00011351420135040371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5554721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13771, 13851 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA - [TRT4 — 00005619220125040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3182887/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13771, 13851 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA - [TRT2 — 00002951920125020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3187379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13850, 13864 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00003070620115040333](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1919297/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13771, 13864 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA / 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO - [TRT10 — 00001722720175100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768983/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13851, 13864 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA / 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT2 — 00000505720115020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795862/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13851, 13864 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA / 1ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT3 — 00000145220125030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794898/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13850, 13864 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** cd5d70042266eeb2ef83adeab9f01ed55ecdf0077937510fa2cd883ca08f0ff6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)