# Registro público: TRF5 — 08163224620244050000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Desemb. Fed. Élio Wanderley
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382271/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 60c97aad4575186d56e4666afa08b35b61a349dbe5ffa131a030b3caf0dc2e3f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-12-09
- **Último ato com data válida:** 2025-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-10** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50152)
> **2025-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-12** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-26** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
> **2025-04-22** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
> **2025-04-22** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
> **2025-04-15** — Magistrado (TPU 1)
> **2025-04-15** — Provimento (TPU 237)
> **2025-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-11** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito Prévio ao Recurso Administrativo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-12-09T15:34:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-12-09T16:43:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "71024", "nome": "Desemb. Fed. Élio Wanderley"}}
- 2024-12-09T16:43:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "71024", "nome": "Desemb. Fed. Élio Wanderley"}}
- 2024-12-10T12:18:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "71024", "nome": "Desemb. Fed. Élio Wanderley"}}
- 2025-01-06T16:08:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo de peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "71024", "nome": "Desemb. Fed. Élio Wanderley"}}
- 2025-02-25T16:20:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "71024", "nome": "Desemb. Fed. Élio Wanderley"}}
- 2025-03-19T11:45:17.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "71024", "nome": "Desemb. Fed. Élio Wanderley"}}
- 2025-04-11T15:58:51.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "71024", "nome": "Desemb. Fed. Élio Wanderley"}}
- 2025-04-15T14:32:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "71024", "nome": "Desemb. Fed. Élio Wanderley"}}
- 2025-05-12T17:22:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo de peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "71024", "nome": "Desemb. Fed. Élio Wanderley"}}
- 2024-12-09T16:43:01.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
- 2024-12-10T12:07:51.000Z — Liminar (TPU 792)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "71024", "nome": "Desemb. Fed. Élio Wanderley"}}
- 2024-12-10T12:16:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "71024", "nome": "Desemb. Fed. Élio Wanderley"}}
- 2024-12-10T14:40:20.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "71024", "nome": "Desemb. Fed. Élio Wanderley"}}
- 2024-12-12T12:11:29.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "71024", "nome": "Desemb. Fed. Élio Wanderley"}}
- 2025-01-16T10:11:48.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "71024", "nome": "Desemb. Fed. Élio Wanderley"}}
- 2025-03-24T10:30:18.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "71024", "nome": "Desemb. Fed. Élio Wanderley"}}
- 2025-03-24T11:00:09.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "71024", "nome": "Desemb. Fed. Élio Wanderley"}}
- 2025-04-11T16:00:44.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "71024", "nome": "Desemb. Fed. Élio Wanderley"}}
- 2025-04-15T14:31:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "71024", "nome": "Desemb. Fed. Élio Wanderley"}}
- 2025-04-15T14:31:09.000Z — Provimento (TPU 237)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "71024", "nome": "Desemb. Fed. Élio Wanderley"}}
- 2025-04-15T14:31:10.000Z — Magistrado (TPU 1)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "71024", "nome": "Desemb. Fed. Élio Wanderley"}}
- 2025-04-22T12:39:35.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "71024", "nome": "Desemb. Fed. Élio Wanderley"}}
- 2025-04-22T12:39:36.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "71024", "nome": "Desemb. Fed. Élio Wanderley"}}
- 2025-04-26T00:03:08.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "71024", "nome": "Desemb. Fed. Élio Wanderley"}}
- 2025-06-10T16:46:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "71024", "nome": "Desemb. Fed. Élio Wanderley"}}
- 2025-06-10T16:48:07.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50152)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "71024", "nome": "Desemb. Fed. Élio Wanderley"}}
- 2025-06-10T16:49:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "71024", "nome": "Desemb. Fed. Élio Wanderley"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6019](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6019)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito Prévio ao Recurso Administrativo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-12-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-12-09 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-12-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-12-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-12-10 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-12-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-01-06 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-19 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-04-11 — Deliberação em Sessão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-04-15 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-04-15 — Magistrado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-06-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-06-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-12-10 trata do assunto oficial «Depósito Prévio ao Recurso Administrativo»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T06:55:08\.386000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241209152239
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-12\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 60c97aad4575186d56e4666afa08b35b61a349dbe5ffa131a030b3caf0dc2e3f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00469193320104010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915012/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6019
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Élio Wanderley / Gabinete 14
- [TRF4 — 00263049220074047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150642/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6019
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Élio Wanderley / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF2 — 00006687520204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1671135/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6019
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Élio Wanderley / GABINETE 07
- [TJGO — 00199989620088090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139951/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 6019
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Élio Wanderley / Vara Judicial
- [TRF1 — 00002409020154013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056991/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 6019
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Élio Wanderley / 24ª - Salvador
- [TRF1 — 00002362619874013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991226/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6019
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Élio Wanderley / 07ª - Brasília
- [TJMG — 50027094420198130704](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518109/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6019
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Élio Wanderley / Primeira Vice-Presidência
- [TJMT — 00002793520128110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4398324/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 6019
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Élio Wanderley / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 86 do STJ: Depósito prévio ao recurso administrativo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-86/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 86, o STJ fixou a seguinte tese: “O depósito prévio ao recurso administrativo, para a discussão de crédito previdenciário, ante o flagrante desrespeito à garantia constitucional da ampla defesa (artigo 5º, LV, da CF/88) e ao direito de petição independentemente do pagamento de taxas (artigo 5º, XXXIV, "a", da CF/88) é inexigível, consoante

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** administrativo, deposito, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5243dbda3c1515e28e561791adec063e196d9dd660d8d8cc196b1030173f05ce
- **SHA-256 do registro documental:** 60c97aad4575186d56e4666afa08b35b61a349dbe5ffa131a030b3caf0dc2e3f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-86%2F)

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** 60c97aad4575186d56e4666afa08b35b61a349dbe5ffa131a030b3caf0dc2e3f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)

