# Registro público: TJRS — 00160823620088210109

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Judicial - Marau
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-08-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382279/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382279.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb2df77646fa6b4d7c101d4bbdb6c0f4378923f51609815d332863177d47317a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-08-06
- **Último ato com data válida:** 2023-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-15** — Remessa (TPU 123)
> **2023-06-15** — Remessa (TPU 123)
> **2010-12-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2010-12-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-12-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-12-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-11-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-11-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-12-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-10-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-08-06T16:00:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-09-29T08:47:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2008-10-10T13:54:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-06-15T15:11:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-06-15T17:17:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-08-11T11:31:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-09T10:23:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-21T18:03:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-21T19:56:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-05T15:48:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-11T08:47:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-11T15:47:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-18T14:16:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-06T13:38:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-06T13:38:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-06T13:39:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-06T13:40:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-08-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-08-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-09-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-10-10 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-12-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-12-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-12-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2010-12-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-06-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:20:08\.546529856Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2008\-08\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-08\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: fb2df77646fa6b4d7c101d4bbdb6c0f4378923f51609815d332863177d47317a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00054428620018210151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382908/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Marau / Vara Judicial - Palmares do Sul
- [TJRS — 50182006520208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Marau / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJES — 00001661320148080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388719/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Marau / VARA ÚNICA - SANTA TERESA
- [TJRS — 00466985320158210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382293/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Marau / 4ª Vara Criminal - Caxias do Sul
- [TJPR — 00000198620248160052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388452/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Marau / BARRACÃO - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000196520148160140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387308/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Marau / QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00045628820108260394](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620953/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Marau / 01 CUMULATIVA DE NOVA ODESSA
- [TJSP — 00051005420158260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620860/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Marau / 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ