# Registro público: TJAM — 00002180920138045200 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DA COMARCA DE JUTAÍ - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-09-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382280/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382280.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1533710f6cef41f5b17ac15be309d3676dd0ad16fc0c874ecafb368d09e41177 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-26 - **Último ato com data válida:** 2020-09-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-03** — Definitivo (TPU 246) > **2020-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-09-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-08-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-07-31** — Confirmada (TPU 12283) > **2020-07-20** — Confirmada (TPU 12283) > **2020-07-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-09-11** — Documento (TPU 581) > **2019-07-06** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-09-26T14:27:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5117", "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"}} - 2013-09-26T14:27:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5117", "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"}} - 2013-11-23T03:08:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5117", "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"}} - 2013-12-30T09:52:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5117", "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"}} - 2014-09-29T07:35:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5117", "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"}} - 2015-01-16T11:48:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5117", "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"}} - 2018-08-09T15:54:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5117", "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"}} - 2018-12-13T12:57:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5117", "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"}} - 2019-02-25T10:38:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5117", "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"}} - 2019-09-11T12:00:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5117", "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"}} - 2020-07-20T10:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5117", "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"}} - 2020-07-20T10:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5117", "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"}} - 2020-08-11T00:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5117", "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"}} - 2020-08-22T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5117", "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"}} - 2020-09-03T09:33:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5117", "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"}} - 2013-09-26T14:27:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5117", "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"}} - 2014-06-08T22:59:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5117", "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"}} - 2014-09-29T07:35:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5117", "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"}} - 2014-09-29T07:36:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5117", "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"}} - 2019-07-06T21:58:22.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5117", "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"}} - 2020-07-20T16:52:50.000Z — Confirmada (TPU 12283) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5117", "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"}} - 2020-07-31T00:00:16.000Z — Confirmada (TPU 12283) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5117", "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"}} - 2020-09-03T09:33:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5117", "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"}} - 2020-09-03T09:33:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5117", "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"}} - 2020-09-03T09:34:01.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5117", "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-09-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-09-26 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-12-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-09-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-01-16 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-12-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-02-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-09-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-07-31 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-08-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-08-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-09-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-09-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-09-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-03 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T07:21:21\.531000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130926142716 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1533710f6cef41f5b17ac15be309d3676dd0ad16fc0c874ecafb368d09e41177 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 00002025520138045200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386181/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE JUTAÍ - [TJAM — 40027789120178040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4142987/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Reclamação - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE JUTAÍ / GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO - [TJMA — 00002598320088100026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799236/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE JUTAÍ / 2� VARA DA COMARCA DE BALSAS - [TJAM — 02023768620208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192128/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE JUTAÍ / VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL - [TJPA — 00004047020088140110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798816/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE JUTAÍ / VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA - [TJRN — 00226953520088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798355/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE JUTAÍ / 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - [TJES — 00001815020028080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798219/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE JUTAÍ / 1ª VARA - IUNA - [TRT13 — 00003202120225130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796924/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE JUTAÍ / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** 1533710f6cef41f5b17ac15be309d3676dd0ad16fc0c874ecafb368d09e41177 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F)