# Registro público: TRT23 — 00001221620155230036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3822952/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3822952.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc081219b71ec09579e7b5a8233698d7c5e1dafefba25a652af6f28a7ca020fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 475
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-07
- **Último ato com data válida:** 2026-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-04** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-30** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-13** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-12** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo | Base de Cálculo | Hora Extra - Integração | Integração em Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Estabilidade Acidentária | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-07T10:02:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-04-03T13:24:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2015-02-10T18:39:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-29T09:07:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-28T09:31:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-10T15:02:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-04T11:55:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-08T08:42:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-05T13:23:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-04T10:12:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-09T09:40:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-17T11:34:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-25T09:47:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-13T08:19:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-22T09:53:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-02T15:02:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-23T10:58:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-31T15:02:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-09T11:30:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-13T19:51:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-13T08:06:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-26T08:23:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-11T13:56:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-14T15:50:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-11T14:24:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-16T15:07:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-03T06:34:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-03T12:51:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-22T04:56:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-05T07:52:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-05T07:28:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-13T09:20:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-28T19:13:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-27T11:24:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 475 · parte 1 de 12.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3822952.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13888)
- [Outros processos do assunto TPU 13891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13891)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bc081219b71ec09579e7b5a8233698d7c5e1dafefba25a652af6f28a7ca020fe.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 475 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-27 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/360`
- 2017-04-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/237`
- 2017-08-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/438`
- 2026-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2026-05-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/234`
- 2026-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2026-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2026-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2026-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2026-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2026-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2026-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2026-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2026-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2026-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2026-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2026-08-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/356`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-01-27 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/360`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-17 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/237`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-08-01 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/438`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T01:04:48\.989000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150207100209
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bc081219b71ec09579e7b5a8233698d7c5e1dafefba25a652af6f28a7ca020fe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001221620155230036 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Intimação / Notificação | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo | Base de Cálculo | Hora Extra - Integração | Integração em Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Estabilidade Acidentária | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 475 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2026-08-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bc081219b71ec09579e7b5a8233698d7c5e1dafefba25a652af6f28a7ca020fe.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bc081219b71ec09579e7b5a8233698d7c5e1dafefba25a652af6f28a7ca020fe
- **SHA-256 do comentário:** ccf64be47ffcf0117167a09c2a2bcec45f548326126a5b62912708c8897a8f27