# Registro público: TJSE — 00008769520158250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382297/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382297.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 31423f110c6479c7132e7c766f7b6de8a5b441e4cb1e9b3119eb565485d7d4ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 95
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-31
- **Último ato com data válida:** 2019-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-05-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-05-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-11-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-11-08** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-08T19:59:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-27T22:32:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-02T19:02:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-20T20:41:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-19T15:07:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-17T12:22:58.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-07-06T08:59:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-04-12T11:36:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-08-13T11:26:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2015-05-21T12:20:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2019-05-15T01:33:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-14T10:50:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-14T10:08:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-08T19:55:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-29T10:25:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-04T02:21:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-24T13:02:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-18T20:21:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-02T13:51:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-07T02:21:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-27T11:50:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-12T11:16:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-10T02:19:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-30T11:25:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-22T09:01:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-21T20:43:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-19T02:13:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-19T02:13:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-06T10:39:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-06T10:38:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-08T14:09:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-08T14:09:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-18T10:11:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-27T14:36:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-17T09:40:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-24T08:42:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-25T10:58:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-14T16:14:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-12T09:34:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-28T10:13:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382297.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2015-03-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2015-05-21 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-06-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2015-06-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2015-08-13 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-10-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2016-01-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2016-04-12 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-07-06 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-17 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2019-05-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/52`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-31 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-31 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-17 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:01:01\.809000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150331120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 31423f110c6479c7132e7c766f7b6de8a5b441e4cb1e9b3119eb565485d7d4ab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00005014920138250026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/383195/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / TOMAR DO GERU
- [TJAP — 00032520620218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162391/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TJSP — 00004255320148260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425945/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSE — 00002397320128250046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191655/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 0 JAPOATÃ
- [TJRJ — 00944729220178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 01480595320228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / CAPITAL 42 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00356423420008260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476050/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJPB — 00000680920208150081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738567/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / Vara Única de Bananeiras