# Registro público: TRT11 — 00008471720235110017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Vara do Trabalho de Manaus
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382302/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382302.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb0e8ad0f4afd7b4bbe37a4d3e6694e1c8c3a727c607a1a0f8b73cbe511de3f8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-21
- **Último ato com data válida:** 2023-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-11-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-11-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-10-03** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2023-10-03** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2023-10-03** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2023-10-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-03** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-10-03** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Base de Cálculo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-21T13:16:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-08-22T09:07:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-08-23T16:44:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2023-08-24T12:55:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-08-24T13:14:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-08-24T13:15:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-08-25T08:46:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-08-25T09:59:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-08-26T01:21:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-08-26T01:21:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-08-29T10:31:09.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-08-30T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-09-05T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-10-02T16:56:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-10-02T20:29:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-10-03T10:37:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-10-03T10:37:38.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-10-03T11:49:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-11-13T12:23:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-08-25T08:45:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-08-25T10:30:01.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-10-03T10:37:38.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-10-03T11:48:21.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-10-03T12:19:37.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-10-03T12:19:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-11-13T12:21:28.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-11-13T12:21:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-11-13T14:49:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-11-13T19:29:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-08-21 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-23 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-24 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-24 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-08-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-10-02 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-10-03 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-10-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-10-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-10-03 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-11-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-11-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-11-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-10-03 trata do assunto oficial «Base de Cálculo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-10-03 trata do assunto oficial «Base de Cálculo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-11-13 trata do assunto oficial «Base de Cálculo»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-19T18:34:06\.475000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230821131622
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bb0e8ad0f4afd7b4bbe37a4d3e6694e1c8c3a727c607a1a0f8b73cbe511de3f8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT11 — 00000231620225110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13882
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Manaus / 9ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT24 — 00242368020185240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198555/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Manaus / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT6 — 00000899220215060002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198761/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13882
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Manaus / CARUARU - 02A VARA
- [TRT11 — 00011145620225110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378385/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13882
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Manaus / 4ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT14 — 00002374820225140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196822/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13882
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Manaus / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT12 — 00000923820215120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194242/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13882
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Manaus / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT12 — 00000743120215120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457826/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13882
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Manaus / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT23 — 00001474020215230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457695/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13882
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Manaus / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA