# Registro público: TJAC — 06026128020168010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3823217/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3823217.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3eeb90e2719515efd4845783d082100ba0a0563f4d1ed4d9ef6a69619ff930c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-18
- **Último ato com data válida:** 2016-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-12** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2016-07-11** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-27** — Publicação (TPU 92)
> **2016-06-24** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2016-06-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-20** — Petição (TPU 85)
> **2016-06-10** — Publicação (TPU 92)
> **2016-06-09** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estabelecimentos de Ensino

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-02T08:03:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-02T08:17:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-09T10:35:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-06-07T10:50:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-06-10T08:08:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-02T08:11:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-05-27T17:09:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-06-07T10:53:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-07T10:53:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-22T11:33:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-06-27T08:18:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-24T09:57:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-06-20T14:49:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-06-23T07:20:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-23T07:20:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-11T08:49:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-12T15:47:12.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2016-05-13T10:00:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-18T13:46:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-04-18T13:45:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-04-19T11:01:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-04-19T10:46:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-04-20T08:22:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-07-12T15:47:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-13T11:16:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7620)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estabelecimentos de Ensino — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-18 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-04-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-04-19 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-05-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-02 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-06-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-06-24 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-06-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-07-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-07-12 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-07-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-05T18:50:12\.193000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160418133442
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3eeb90e2719515efd4845783d082100ba0a0563f4d1ed4d9ef6a69619ff930c9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 06026976620168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3841948/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00119598420198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759163/) — classe: Exceção de Suspeição Infância e Juventude; referências coincidentes: 7620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Exceção de Suspeição Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2º Juizado Especial Cível de Rio Branco
- [TJSE — 00326800920168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164697/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJAC — 06026543220168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3840286/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSE — 00321370620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164593/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00324636320168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163952/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJDFT — 00244231220158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159278/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJCE — 30003593720178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158956/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA