# Registro público: TJSE — 00000197920108250035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITABAIANINHA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3823902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3823902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 28eae919188a97543ffbcc0d56be443bf6290a5770207af047e9bb492d726d55

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-11
- **Último ato com data válida:** 2018-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-01-23** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-21** —  (TPU )
> **2016-12-21** —  (TPU )
> **2016-07-28** —  (TPU )
> **2016-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-25** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-21T13:56:57.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-21T13:56:57.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-28T12:53:08.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-25T16:27:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-25T11:28:56.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-15T10:43:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-29T13:47:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-23T09:08:20.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-20T10:47:42.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-15T11:36:21.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-17T11:45:36.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-17T12:18:43.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-11T11:11:50.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-25T11:44:28.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-20T09:22:45.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-20T09:49:54.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-06T13:13:37.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-01T10:56:18.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-10T10:49:23.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-27T13:14:27.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-22T10:59:44.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-04T10:11:43.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-13T11:57:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-04T19:57:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-04T19:57:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-01-24T13:07:18.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8398", "nome": "Itabaianinha"}}
- 2017-01-23T11:01:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-23T10:59:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-12-21T14:22:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-26T10:30:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-07T08:25:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-31T08:48:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-24T10:56:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-16T11:52:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-02T10:25:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-23T13:45:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-15T12:11:46.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-19T08:26:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-17T13:17:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-10-17T13:16:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3823902.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00239872020158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098827/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TRF2 — 00551004320154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1458827/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / Gabinete da Vice-Presidência
- [TJRS — 00000668720178210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098753/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJRS — 00040024420178210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098738/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / Vara Judicial - Tapejara
- [TJAL — 08034395420208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098670/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08032576820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098559/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00258405820148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098558/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00049598720188210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098493/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 1ª Vara Judicial - Igrejinha