# Registro público: TRT20 — 00003105620155200015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-08-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3823979/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3823979.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f0706bd64b14d40153d020fa4e1a233f453f77c4253b7e5330ad259ba70b060d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 192 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-11 - **Último ato com data válida:** 2025-06-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-16** — Definitivo (TPU 246) > **2025-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-29** — Publicação (TPU 92) > **2025-05-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-05-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2025-05-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-05-28** — Conclusão (TPU 51) > **2025-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-05-19** — Publicação (TPU 92) > **2025-05-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-05-16** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Anotação/Retenção da CTPS | Saldo de Salário | Horas Extras | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Levantamento/Liberação | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-08-11T09:52:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2015-08-19T09:57:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2015-08-19T09:57:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2015-08-19T09:58:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2015-08-21T00:04:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2015-08-21T00:04:06.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2015-08-25T12:12:34.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2015-08-29T00:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2015-08-29T00:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2015-10-27T11:52:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2015-10-28T12:49:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2015-10-28T12:49:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2015-11-03T16:00:07.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2015-11-04T01:26:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2015-11-04T01:26:56.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2015-11-04T01:26:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2015-11-04T01:27:01.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2015-11-10T13:33:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2015-11-18T16:09:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2015-11-18T16:09:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2015-11-18T16:18:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2015-12-13T03:07:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2015-12-13T03:21:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2016-06-01T14:52:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2016-07-13T13:07:37.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2016-09-06T00:07:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2016-09-06T00:07:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2016-09-06T00:07:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2016-09-06T00:07:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2016-09-16T00:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2016-09-16T00:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2016-09-16T00:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2016-09-19T09:16:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2016-12-17T00:02:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2016-12-17T00:02:23.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2017-01-28T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2017-02-02T10:18:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2017-04-19T11:54:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2017-04-25T00:04:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2017-04-25T00:04:56.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 192 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3823979.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 192 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Anotação/Retenção da CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-08-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-11-08 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/157` - 2017-03-22 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/158` - 2019-11-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2022-03-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/173` - 2022-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2022-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2022-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2023-01-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2023-11-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/138` - 2023-11-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/183` - 2024-01-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/139` - 2024-01-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/140` - 2024-01-18 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/187` - 2025-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/141` - 2025-05-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/146` - 2025-05-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/190` - 2025-06-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/191` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-11-08 trata do assunto oficial «Anotação/Retenção da CTPS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/157` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-03-22 trata do assunto oficial «Anotação/Retenção da CTPS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/158` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-11 trata do assunto oficial «Anotação/Retenção da CTPS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T07:41:43\.390000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150811095246 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f0706bd64b14d40153d020fa4e1a233f453f77c4253b7e5330ad259ba70b060d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005312720125020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162413/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13995, 14001, 14017 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 21ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT5 — 00000444120245050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688856/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13995, 14001, 14017 - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 25ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT19 — 00001476220155190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3826456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13995, 14001, 14017 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA - [TRT2 — 00001736220135020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1913376/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13995, 14001, 14017 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00001272120155020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476570/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13995, 14001, 14017 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 69ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00001772820225230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13995, 14001, 14017 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT13 — 00002395720215130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427604/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13995, 14001, 14017 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT10 — 00001365220265100011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3822526/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13995, 14001, 14017 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** f0706bd64b14d40153d020fa4e1a233f453f77c4253b7e5330ad259ba70b060d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)