# Registro público: TST — 00154001220095010511 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA - **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-03-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3824049/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3824049.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 21c4033f05ed44a8f3d928d8cb493a3143a60ec3c55853415f93d76599dc4002 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-24 - **Último ato com data válida:** 2015-08-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-08-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-08-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-06-26** — Publicação (TPU 92) > **2015-06-24** — Não-Provimento (TPU 239) > **2015-06-18** — Inclusão em pauta (TPU 12104) > **2015-06-17** — Publicação (TPU 92) > **2015-06-15** — Remessa (TPU 123) > **2015-04-06** — Conclusão (TPU 51) > **2015-04-06** — Distribuição (TPU 26) > **2015-03-31** — Recebimento (TPU 132) > **2015-03-30** — Recebimento (TPU 132) > **2015-03-27** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cerceamento de Defesa | Acidente de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-03-25T12:22:19.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-03-27T11:41:44.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-04-06T16:16:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45180", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA"}} - 2015-04-06T16:56:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45180", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA"}} - 2015-06-15T16:45:45.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45180", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA"}} - 2015-06-24T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45180", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA"}} - 2015-06-18T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45180", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA"}} - 2015-06-26T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45180", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA"}} - 2015-08-19T15:23:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45180", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA"}} - 2015-06-17T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45180", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA"}} - 2015-03-24T20:01:37.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2015-03-30T17:20:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-31T11:19:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-19T15:23:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45180", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13089](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13089) - [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cerceamento de Defesa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-03-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-03-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-03-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-03-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-03-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-04-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-04-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-06-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-06-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-06-18 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-06-24 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-06-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-08-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-08-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-19 trata do assunto oficial «Cerceamento de Defesa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-29T02:09:31\.431000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150324200137 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 21c4033f05ed44a8f3d928d8cb493a3143a60ec3c55853415f93d76599dc4002 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 00025865520115150010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3809515/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13089, 14016 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA - [TRT9 — 00000626820215090021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4594770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13089, 14016 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA / 02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ - [TRT9 — 00000072920175090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13089, 14016 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA / 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ - [TST — 00023093220125150001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2308774/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13089, 14016 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - [TST — 00012973620155120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1919619/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13089, 14016 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - [TJCE — 30135076120258060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5343960/) — classe: Habeas Corpus Cível; referências coincidentes: 13089 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Habeas Corpus Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA / GADES - JORIZA MAGALHAES PINHEIRO - [TRT24 — 00242491020215240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5336975/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13089 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA / Vara do Trabalho de Rio Brilhante - [TRT2 — 00005490620155020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5336594/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13089 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA / 1ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd - **SHA-256 do registro documental:** 21c4033f05ed44a8f3d928d8cb493a3143a60ec3c55853415f93d76599dc4002 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)