# Registro público: TRT17 — 00001454720155170191

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de São Mateus
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3824501/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3824501.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 612446a61b7078f9dc504c674aa3662efff849327d69523cf18b4aec6bd2f7ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 168
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-06
- **Último ato com data válida:** 2023-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-27** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-06T03:10:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-02-26T15:21:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-02T16:21:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-04T00:26:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-03-04T00:26:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-04-30T16:18:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-09T00:10:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-05-09T00:10:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-05-09T00:10:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-07-06T16:05:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-21T00:49:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-07-21T00:49:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-07-21T00:49:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-07-21T00:49:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-07-30T00:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-07-30T00:02:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-08-25T17:40:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-26T09:29:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-02T01:10:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-09-02T01:10:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-09-02T01:10:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-09-02T01:10:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-09-08T14:50:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-09T13:41:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-10T01:01:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-09-10T01:01:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-09-11T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-09-11T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-09-12T00:17:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-09-12T00:17:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-09-17T09:35:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-19T00:05:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-09-19T00:05:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-09-23T00:11:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-12-16T15:37:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-10-18T17:38:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-10-18T17:38:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-20T00:04:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 168 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000242720245090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1912705/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13999, 14001, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT24 — 00000452820145240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13999, 14001, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / Vara do Trabalho de Bataguassu
- [TRT2 — 00004909820115020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848087/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13999, 14001, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 52ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000513820265090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3825843/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772, 13999, 14001, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT24 — 00241587920245240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3825788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13999, 14001, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT2 — 00003661820135020385](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3824530/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13999, 14001, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 5ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT2 — 00003659420145020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3824338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13999, 14001, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 30ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000167320155090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1385455/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13999, 14001, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO