# Registro público: TRE-SP — 06000177720206260155

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3824513/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3824513.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9cecbbaf4c2b1f967b931b29d7938ca2c4559d375a17f6eb1d0fc8eec6ad4a34

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-24
- **Último ato com data válida:** 2020-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-26** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Exclusão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-24T13:40:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-05-24T13:45:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-18T15:56:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-29T09:49:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-29T12:46:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-05-29T12:46:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-04T00:26:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-16T16:54:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-16T17:09:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-25T10:51:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-25T10:51:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-25T10:51:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-25T10:51:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-26T00:17:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-26T00:17:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-04T01:19:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-04T01:26:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-22T19:53:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-22T20:08:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-08-13T12:57:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14863", "nome": "155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO"}}
- 2020-08-13T12:57:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14863", "nome": "155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO"}}
- 2020-08-13T13:46:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-24T16:39:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-05-24T13:40:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-05-28T10:08:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-06-23T10:00:49.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14863", "nome": "155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO"}}
- 2020-08-13T14:05:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-24T16:41:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2020-08-24T16:41:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11758](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11758)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000284920206090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687288/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-AL — 06000573720206020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671942/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-MG — 06000092520206130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678477/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO / 6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca
- [TRE-MS — 06000710520246120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673195/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO / 22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS
- [TRE-AL — 06000565220206020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669081/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TSE — 06003354020206260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665292/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-SC — 06000342120206240042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662785/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO / 42 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06009418520266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654896/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE