# Registro público: TJAM — 02119089120108040015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- **Classe:** Procedimento Sumário
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3824518/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3824518.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07f6fa4074dfc28fd2dd7df1bf96bbf7cee31ec112efe820b248f3fcb837f0a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-19
- **Último ato com data válida:** 2024-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-03-16** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2011-03-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2010-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2010-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2010-12-09** — Publicação (TPU 92)
> **2010-12-09** — Publicação (TPU 92)
> **2010-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2010-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2010-12-02** — de Conciliação (TPU 12740)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condomínio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-08-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-08-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-09-01T12:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2010-09-09T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2010-09-09T12:27:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2010-09-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-09-10T14:32:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2010-09-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-09-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-10-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-10-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-12-02T12:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2010-12-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-12-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-12-09T13:26:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2010-12-09T13:26:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2010-12-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-12-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-26T22:03:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-08-19T12:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
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- 2011-03-16T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4899", "nome": "1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2011-03-16T12:00:00.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4899", "nome": "1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2018-05-04T11:20:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2018-05-04T11:20:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10462](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10462)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004119820158260137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899096/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [TJMG — 00070559320168130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895903/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00204634220158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4890081/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJMG — 00056756920168130090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888197/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Terceira Vice-Presidência
- [TJRO — 00033220520158220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878184/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 00037105620118130082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4866821/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Terceira Vice-Presidência
- [TJAM — 04478895420248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4832014/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10462
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJDFT — 00190109120108070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4830736/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 1? VARA C?VEL DE TAGUATINGA