# Registro público: STJ — 00002956320118250007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3824522/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3824522.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8f0d1547c338b67735abc2d6a3bb8bc6ab5da91f225cc2e3bc07301cb2b1c88f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-12-13
- **Último ato com data válida:** 2023-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-11** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2023-01-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-01-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-17** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-20** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cédula Hipotecária | Cabimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-12-13T11:04:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-12-19T08:01:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-01-17T14:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2023-01-17T15:00:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-11T11:30:20.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2022-12-13T10:55:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-12-20T05:29:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-14T05:06:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-10T14:12:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-04-10T14:13:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-12-19T08:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-12-19T19:42:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-17T14:40:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-03-11T11:30:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-13T18:50:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4969)
- [Outros processos do assunto TPU 9098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9098)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TST — 00007011320155030038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4651508/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00007039420125010053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642093/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00006938420105030014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629535/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [STJ — 00003805020218190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4631194/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9098
- [TRT2 — 00004655420145020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4612850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00004606120105020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4612680/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 64ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [STJ — 00003808620188250077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4606733/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9098
- [TRT15 — 00010167420125150050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4598413/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Vara do Trabalho de Dracena