# Registro público: TRE-PA — 00003224120166140105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 105ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3824533/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3824533.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea4488bd9272ff64cd3fd050594df24a4bdb13d5ec490e44f4bb3ac87727f4fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-25
- **Último ato com data válida:** 2017-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-09-21** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-07-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-28** — Distribuição (TPU 26)
> **2016-11-25** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-28T11:36:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30548", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-07T15:12:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30548", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-22T13:49:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30548", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-08T10:59:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30548", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-03T11:03:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30548", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-09T12:31:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30548", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30548", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30548", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-21T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30548", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-09T12:32:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30548", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10252](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10252)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000729120146140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871209/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10252
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL / 100ª ZONA ELEITORAL
- [TJGO — 00189001320048090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4866418/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10252
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL / 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual
- [TJPA — 00003132020068140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4826010/) — classe: Alimentos - Provisionais; referências coincidentes: 10252
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Alimentos - Provisionais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU
- [TRE-PA — 00000737620146140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4862143/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10252
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL / 100ª ZONA ELEITORAL
- [STJ — 00004011820144025108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4815569/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10252
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TJPA — 00003053620138140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4798210/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10252
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL / 1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM
- [TJPA — 00003057320148140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779792/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10252
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL / VARA DE FAZENDA PUBLICA E EXECUCAO FISCAL DE SANTAREM
- [TJPB — 00006030720138150881](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779597/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10252
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL / Vara Única de São Bento