# Registro público: TRT4 — 00006985520105040022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3824537/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3824537.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 47c129060c692da2c164e1689f51d91a8246c649c6bc20dcecd8313c52945d21

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 101
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-06-28
- **Último ato com data válida:** 2024-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-02** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-11-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-11-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-23** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-23** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Complementação de Aposentadoria/Pensão | Reconhecimento de Relação de Emprego | Grupo Econômico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-06-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-06-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-08-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-09-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-09-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-09-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-09-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-12-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-02-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-02-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-02-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-04-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-04-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-08-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-02-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46966", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2015-12-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46966", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-02-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação ao cumprimento de sentença ", "valor": 53}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46966", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-02-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46966", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 101 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3824537.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13627)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00006958820105040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3826940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13722, 14036
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00003294720125010031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1415602/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13627, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT2 — 00004177520115020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4250711/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 69ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00006332620105040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3537995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13722, 14036
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00011149620105010057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2833989/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- [TRT1 — 00011223720105010069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2827561/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00011239620105010012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2826852/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00009632020115040702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943237/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13722
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA