# Registro público: TJSE — 00002933719988250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3824566/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3824566.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6ef6db0d18cb05f06b90a898f1e763024f1709afdf85493d1b1c5702ef1cd12

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-10-27
- **Último ato com data válida:** 2020-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-09** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2018-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-01** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-31** —  (TPU )
> **2018-07-18** —  (TPU )
> **2018-07-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-03** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Títulos da Dívida Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-01T08:48:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-03T07:23:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2018-05-18T15:32:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-12T10:22:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-19T08:23:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-31T02:26:02.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-18T11:25:24.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-05T04:08:35.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-22T14:23:13.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-19T02:08:12.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-06T13:32:56.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-15T23:23:46.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-15T23:23:45.000Z —  (TPU None)
- 2009-09-03T11:12:04.000Z —  (TPU None)
- 2005-06-02T14:29:51.000Z —  (TPU None)
- 2000-08-30T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 1999-04-07T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2020-12-15T12:27:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-05T12:12:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-10-05T12:11:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-08-15T13:48:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-14T14:05:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-09T14:03:54.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}}
- 2018-08-03T10:37:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-03T12:24:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-03T08:55:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-26T17:06:42.000Z — Pagamento integral do débito (TPU 1049)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}}
- 2018-06-21T08:22:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-20T13:23:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-05-22T14:18:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-04-24T12:44:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-24T09:44:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-09T14:27:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-08-15T08:48:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-05T10:24:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-05T10:14:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-12-15T23:24:14.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2009-09-03T11:59:44.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2009-07-20T08:33:28.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2009-07-20T08:29:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3824566.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00002126320188100122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035301/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10184
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O
- [TJRR — 08013189120248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4917499/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10184
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPB — 00006514320098150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018729/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10184
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2ª Vara Mista de Sapé
- [TJPB — 00006525120028150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018350/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10184
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1ª Vara Mista de Piancó
- [TJPB — 00006348120138150281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4998008/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10184
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 3ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJGO — 00187135620078090097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902658/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10184
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJPI — 00001808620138180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871933/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10184
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2ª VARA DE PEDRO II
- [TJMA — 00001792720188100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450998/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10184
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA