# Registro público: TRF5 — 05215308720134058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3824599/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3824599.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a227f48434b4fe9c43d6456e56b0a9a36ea4e472ff7e073653632eef07297dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-14
- **Último ato com data válida:** 2024-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-09** — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (TPU 12258)
> **2024-01-31** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-09-01** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-07-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-14** — Distribuição (TPU 26)
> **2023-05-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-12** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2014-12-19** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2014-12-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-06-18** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2014-06-18** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-14T14:17:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-07-14T14:59:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-07-21T05:29:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-03-21T13:52:15.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2014-03-25T16:46:53.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2014-06-18T15:19:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-06-18T17:47:25.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2014-12-19T11:45:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-19T12:25:58.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2023-04-12T12:39:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-05-31T16:17:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-09-01T15:49:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-01-31T17:27:44.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-02-09T13:26:48.000Z — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (TPU 12258)
- 2024-03-15T14:50:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5921](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5921)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00124617820234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772896/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5921
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF1 — 00002226320074013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748391/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5921
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 01ª Governador Valadares
- [TRF2 — 50674081620214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4720101/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5921
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50089214720214025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694069/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5921
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 51078311820214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4689950/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5921
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF5 — 00002057420214058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4261420/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5921
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00043039120074013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4259950/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5921
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA
- [TRF4 — 00003846120084047104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4060429/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5921
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Vara Federal de Passo Fundo