# Registro público: TJSP — 00018116120118260114

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 06 CRIMINAL DE CAMPINAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3824697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3824697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a7365781f995c24cce7b81982442af17f5868667c455c3faa1c9c5c7c02b7a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 96
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-14
- **Último ato com data válida:** 2023-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-20** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-30** — Mandado (TPU 106)
> **2023-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-13T19:35:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-12-13T19:36:01.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2013-01-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-01-10T12:28:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-10T12:31:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-01-11T16:05:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-28T15:04:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-28T15:55:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-31T12:02:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-02-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-08-30T16:43:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-11-06T15:35:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-08T11:16:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-25T11:34:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-11-25T15:28:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-26T10:09:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-25T14:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-11-26T13:57:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-01-10T15:37:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-15T13:20:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-16T15:50:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-18T11:37:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-04T15:43:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-06T15:37:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-05T10:23:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-07T13:56:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-11-13T16:36:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-18T14:09:25.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2019-09-06T13:48:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-13T16:05:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-18T13:31:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-08-25T17:02:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-30T13:47:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-31T16:24:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-09-15T16:11:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-15T16:11:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-09-15T16:11:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-16T11:56:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-16T16:58:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3824697.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2022-09-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-10-14 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-10-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-10-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2023-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-01-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-01-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2023-03-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2023-03-30 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2023-03-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2023-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2023-05-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2023-05-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2023-05-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2023-05-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/65`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-03 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T00:35:02\.749388322Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110114090104
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3a7365781f995c24cce7b81982442af17f5868667c455c3faa1c9c5c7c02b7a7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00201812520108260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3824665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 06 CRIMINAL DE CAMPINAS
- [TJSP — 15068022020228260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781227/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 06 CRIMINAL DE CAMPINAS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJPA — 00003829120088140601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572307/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE CAMPINAS / 9ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
- [TJSP — 00423259020108260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3823117/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 06 CRIMINAL DE CAMPINAS
- [TJPE — 00000334620198171110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5564906/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE CAMPINAS / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TJPA — 00003786820098140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5555088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE CAMPINAS / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJDFT — 00098016020178070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983654/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE CAMPINAS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJDFT — 00091782420168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3830905/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE CAMPINAS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA