# Registro público: TRE-PA — 00001121120166140098

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 98ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3824901/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3824901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d762ac084f6c16233f57fd0e42fc1e76c1babed1de3c3cab28b3fb6b2211f0ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-18
- **Último ato com data válida:** 2016-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-25** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-22** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-10-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-19** — Liminar (TPU 339)
> **2016-10-19** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-18T10:30:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30541", "nome": "98ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-18T11:42:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30541", "nome": "98ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-19T16:24:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30541", "nome": "98ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-20T11:18:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30541", "nome": "98ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-20T11:18:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30541", "nome": "98ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-21T16:41:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30541", "nome": "98ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-25T17:49:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30541", "nome": "98ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-25T17:49:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30541", "nome": "98ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-25T17:50:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30541", "nome": "98ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-19T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30541", "nome": "98ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-22T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30541", "nome": "98ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-26T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30541", "nome": "98ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-29T13:38:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30541", "nome": "98ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11673)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-19 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-22 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-10-19 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-25 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-22T19:56:33\.053000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161018000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d762ac084f6c16233f57fd0e42fc1e76c1babed1de3c3cab28b3fb6b2211f0ce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00001269220166140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3823932/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11673
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00049507820086140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5337488/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11673
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98ª ZONA ELEITORAL / 096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-CE — 06001428920206060094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5530157/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11673
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98ª ZONA ELEITORAL / 94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-PA — 00001242520166140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3821548/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11673
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001438120246060111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5526308/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11673
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98ª ZONA ELEITORAL / 111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE
- [TRE-CE — 06001429620246060111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5523422/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11673
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98ª ZONA ELEITORAL / 111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE
- [TRE-BA — 06000562220246050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5506080/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11673
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98ª ZONA ELEITORAL / 25 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001754320206170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5475527/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11673
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL