# Registro público: TJRS — 00016069820118210137

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Judicial - Tapes
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3825005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3825005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 94d3612e2fb0c79be9b9f15b47c753ec8cf9591832f709e3ad68a66931afa575

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-26
- **Último ato com data válida:** 2020-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-08** — Inexistência de bens penhoráveis (TPU 11375)
> **2019-10-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-12-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-14** — Petição (TPU 85)
> **2017-11-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa não-tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-12-26T14:57:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-04-07T11:49:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-09-10T14:36:56.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-06T10:55:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-11T15:20:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-11T15:20:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-08-12T11:37:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-12T11:37:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-02T16:38:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-14T12:01:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-14T12:01:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-25T10:26:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-26T09:26:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-11-25T10:57:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-15T17:37:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-20T09:52:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-08T09:24:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-12T11:00:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-04T11:59:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-11T16:08:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-16T11:44:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-18T13:43:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-18T13:45:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-20T11:32:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-09T15:44:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-11T09:53:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-13T09:59:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-12T10:54:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-01T11:53:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-08T09:50:34.000Z — Inexistência de bens penhoráveis (TPU 11375)
- 2020-06-08T09:51:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-06-08T09:51:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa não-tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-12-26 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-07 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-09-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-01-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-09-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-06-08 — Inexistência de bens penhoráveis — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-06-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00054211620058210137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3842492/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Judicial - Tapes
- [STJ — 00002979220148150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3833925/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Tapes / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJES — 00001577020168080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155351/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Tapes / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJRS — 00215011620098210137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3839406/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Judicial - Tapes
- [TJRS — 00280014520028210137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3836088/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Judicial - Tapes
- [TJRJ — 00008334620018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143773/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Tapes / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00007442320018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141767/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Tapes / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00007676620018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141566/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Tapes / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 94d3612e2fb0c79be9b9f15b47c753ec8cf9591832f709e3ad68a66931afa575
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)