# Registro público: TRF6 — 00709138020164010000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 12
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3825035/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3825035.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79338740e091484b53541cfe9402c5d1ee5e6cc43a82e232b164b2faa66ef673

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-06
- **Último ato com data válida:** 2024-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-31** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-25** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-23** — Não-Provimento (TPU 239)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tratamento médico-hospitalar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-06T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-12-06T19:11:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-12-06T19:13:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-08-08T15:17:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-08-09T08:39:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-09T11:57:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-09T11:57:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-09T11:57:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-10T17:07:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-16T14:36:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-09T17:33:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-16T14:23:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-21T15:15:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-10-24T12:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-24T12:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-24T12:25:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-24T12:25:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-25T15:53:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-10-31T10:27:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-11-27T14:26:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-16T17:33:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-08T15:17:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-08T15:17:54.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-10-06T14:09:00.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2023-10-09T11:57:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-12-02T00:04:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-12-07T08:50:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-02-09T00:04:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-16T14:22:32.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12116)
- 2024-10-21T15:15:51.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-10-21T15:16:09.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-10-23T18:35:09.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-10-24T12:25:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-11-27T08:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-16T17:33:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-12-06T19:12:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-09T18:25:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-10T20:28:46.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12489](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12489)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000277420248176021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686116/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / 3ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B
- [TJRN — 00056796820088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684290/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00056918720108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684043/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAM — 00199074320248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683128/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12489
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJPB — 00005830520158150571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662046/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12489
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / Vara Única de Pedras de Fogo
- [TJRN — 00054195920118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640581/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12489
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAM — 01599777620258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634880/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12489
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / 1ª TURMA RECURSAL
- [TRF6 — 00000525720124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633940/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12489
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / 9A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE