# Registro público: TJES — 00103837420168080035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382545/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 68ebba8f44e73f7315bce86d9295ab16d59cc56bc3c741d3203122bbae9b9e2f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificações Municipais Específicas

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10706](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10706)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/68ebba8f44e73f7315bce86d9295ab16d59cc56bc3c741d3203122bbae9b9e2f.json)


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T18:42:58\.386850723Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160504000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 68ebba8f44e73f7315bce86d9295ab16d59cc56bc3c741d3203122bbae9b9e2f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00302395820158080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623853/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10706
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA
- [TJES — 00002032720218080066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259228/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10706
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - COLATINA
- [TJRO — 00154271920128220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276099/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10706
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / GABINETE DES. GLODNER LUIZ PAULLETO
- [TJES — 00018061020168080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/568653/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10706
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA
- [TJAP — 00064552220208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265963/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10706
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJRN — 01000075120148200139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6232390/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10706
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / VARA ÚNICA
- [TJRN — 00373735520088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6183337/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10706
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00005420620198173590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6141347/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10706
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00103837420168080035 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Gratificações Municipais Específicas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00103837420168080035; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/68ebba8f44e73f7315bce86d9295ab16d59cc56bc3c741d3203122bbae9b9e2f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 68ebba8f44e73f7315bce86d9295ab16d59cc56bc3c741d3203122bbae9b9e2f
- **SHA-256 do comentário:** e8b10270828ddf321fcdf99c9aca4c6918592ecbeb1f3b1de5f84c95964a709e