# Registro público: TJGO — 00144619220198090160

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3825596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3825596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 06711065aa12ecbbb43e99d9d7fbe50454f80380e9acc1e5e4022ea17d7ea439

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 243
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-04
- **Último ato com data válida:** 2026-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-08-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-08-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-08-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-08-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-08-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84643", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"}}
- 2021-02-25T19:05:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84643", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"}}
- 2021-02-25T19:05:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-20T19:57:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-30T15:02:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-30T15:11:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-09T14:43:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-09T14:57:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-17T18:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-17T18:59:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-21T16:10:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-22T11:00:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-30T16:02:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-30T16:02:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84642", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2022-09-20T18:14:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-20T19:11:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-12T18:13:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84643", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"}}
- 2023-01-12T18:43:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-26T15:54:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84643", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"}}
- 2023-07-26T16:01:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-19T14:38:36.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2023-09-19T14:41:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84643", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"}}
- 2023-09-19T14:48:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84643", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"}}
- 2023-10-06T00:37:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84643", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"}}
- 2023-10-06T12:15:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84643", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"}}
- 2024-01-23T18:27:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84643", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"}}
- 2024-01-23T18:48:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84643", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"}}
- 2025-01-22T15:09:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84643", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"}}
- 2025-01-23T14:09:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84643", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"}}
- 2025-01-24T09:31:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84643", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"}}
- 2025-01-24T09:35:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84643", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"}}
- 2025-01-24T09:37:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84643", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"}}
- 2025-01-24T16:53:55.000Z — Ofício (TPU 112)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84643", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"}}
- 2025-02-06T15:15:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84643", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"}}
- 2025-02-06T15:32:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84643", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"}}
- 2025-06-18T11:14:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84643", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"}}
- 2025-06-18T13:44:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84643", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"}}
- 2025-06-26T18:25:21.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84643", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"}}
- 2025-06-26T18:25:21.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84643", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"}}
- 2025-06-26T18:25:21.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84643", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 243 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3825596.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 243 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2024-01-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2025-02-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2026-01-20 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2026-04-16 — Ofício; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2026-04-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2026-04-27 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2026-04-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2026-06-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/230`
- 2026-06-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/231`
- 2026-07-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2026-07-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2026-07-31 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2026-07-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/233`
- 2026-08-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/234`
- 2026-08-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2026-08-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/242`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Furto Qualificado» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-09-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/133`
- Que questão do assunto «Furto Qualificado» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-01-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/138`
- Que questão do assunto «Furto Qualificado» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2025-02-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/147`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00199449420208090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156607/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica) / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
- [TJGO — 00199487020058090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159156/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Relaxamento de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica) / 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJMS — 00002301220128120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160855/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica) / 1ª Vara Criminal
- [TJGO — 00145339020098090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3831048/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica) / 1ª Vara Criminal
- [TJMT — 00003425120128110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160805/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica) / Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR
- [TJMS — 00002295220218120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160261/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica) / 2ª Vara Criminal Residual
- [TJMT — 00003434820178110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159497/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica) / Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR
- [TJMT — 00003431220158110091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159318/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica) / Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR