{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":38256,"origem":"stj","sha256_origem":"92ecceccc3f9d900b181ca41bc7d7297f6b6cdb613dc4a2a6d9e10f04ecb2217","registro_original":{"id_fonte":"000851657","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"832448","numero_registro":"202302124456","relator":"JOEL ILAN PACIORNIK","data_julgamento":"2023-08-28","data_publicacao":"2023-08-30","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES.\nPENA-BASE. AUMENTO. VALIDADE. REDUTOR DA PENA. APLICABILIDADE.\nREINCIDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\n1. Não se mostra excessivo, desarrazoado ou desproporcional o\naumento da reprimenda, na primeira fase da dosimetria do crime de\ntráfico, em 2 anos e 6 meses, considerando-se que o paciente foi\npreso em flagrante na posse de 15kg de cocaína.\n2. \"A instância antecedente afastou a minorante, por entender\ncorretamente que a reincidência do paciente impede a aplicação do\nredutor\" (AgRg no HC n. 810.380/SP, relator Ministro Ribeiro Dantas,\nQuinta Turma, julgado em 29/5/2023, DJe de 2/6/2023).\n3. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 22/08/2023 a 28/08/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Messod Azulay Neto\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.\nNão participaram do julgamento os Srs. Ministros Ribeiro Dantas e\nJoão Batista Moreira (Desembargador convocado do TRF1).\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/06e4ba75-ef25-4878-8107-73941d39788e/download/20230831.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"38ba987e600824a89282f67e79e461312e6b6a407867265f7bd8767e28cfe3ed","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}