# Registro público: TRE-MG — 06000035420236130251 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata - **Classe:** Inspeção - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-03-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3825643/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3825643.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 11739a8bab94c2b11b60341130885f6b3db484b755e2d120b785116605f23fab ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-03 - **Último ato com data válida:** 2023-03-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-29** — Definitivo (TPU 246) > **2023-03-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-03-29** — Documento (TPU 581) > **2023-03-29** — Documento (TPU 581) > **2023-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-03-16** — Publicação (TPU 92) > **2023-03-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-03-15** — Recebimento (TPU 132) > **2023-03-15** — Arquivamento (TPU 12430) > **2023-03-15** — Petição (TPU 85) > **2023-03-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-15** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inspeção das Rotinas Administrativas ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-03-03T13:00:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15919", "nome": "251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata"}} - 2023-03-14T11:26:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15919", "nome": "251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata"}} - 2023-03-14T11:28:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15919", "nome": "251ª Zona Eleitoral - 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São Domingos do Prata"}} - 2023-03-14T11:27:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15919", "nome": "251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata"}} - 2023-03-15T09:12:26.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15919", "nome": "251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata"}} - 2023-03-15T09:12:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15919", "nome": "251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata"}} - 2023-03-29T14:44:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15919", "nome": "251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata"}} - 2023-03-29T14:44:09.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15919", "nome": "251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata"}} **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12587) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inspeção das Rotinas Administrativas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-03-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-03-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-03-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-03-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-03-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-03-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-03-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-03-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-03-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-03-15 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-03-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2023-03-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-03-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-03-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-03-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-03-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-03-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2023-03-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-03-15 trata do assunto oficial «Inspeção das Rotinas Administrativas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T21:56:26\.505000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230303130014 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 11739a8bab94c2b11b60341130885f6b3db484b755e2d120b785116605f23fab Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MG — 06000124020226130319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188600/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção - Órgão julgador (atual / relacionado): 251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata / 319ª Zona Eleitoral - Betim - [TRE-SC — 06000154220236240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3818567/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12587 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC - Classe processual (atual / relacionado): Inspeção / Correição Ordinária - Órgão julgador (atual / relacionado): 251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata / 96 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RJ — 06000851020236190125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181954/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587 - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata / 125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ - [TRE-MG — 06000123420236130148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5182712/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção - Órgão julgador (atual / relacionado): 251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata / 148ª Zona Eleitoral - Januária - [TRE-MG — 06000123120256130288](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181663/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção - Órgão julgador (atual / relacionado): 251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata / 288ª Zona Eleitoral - Ibirité - [TRE-SC — 06000468420246240045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181668/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587 - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata / 45 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RJ — 06000857420246190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181423/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587 - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata / 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ - [TRE-RJ — 06000856920226190052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180751/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587 - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata / 052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ