# Registro público: TRE-MG — 06000036120246130108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3825697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3825697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 40d98723fdb3f4b52f65337bd6801b3c448ecd4c044010b6c2e9a876879ef8bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-08
- **Último ato com data válida:** 2024-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-01** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-03-26** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2024-03-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-08T16:39:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15776", "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas"}}
- 2024-03-15T13:01:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15776", "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas"}}
- 2024-02-08T17:11:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15776", "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas"}}
- 2024-03-05T12:59:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15776", "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas"}}
- 2024-03-05T13:01:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15776", "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas"}}
- 2024-03-12T14:22:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15776", "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas"}}
- 2024-03-26T10:04:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15776", "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas"}}
- 2024-03-26T10:04:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15776", "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas"}}
- 2024-03-26T10:04:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15776", "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas"}}
- 2024-03-26T13:51:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15776", "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas"}}
- 2024-03-27T01:00:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15776", "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas"}}
- 2024-04-01T01:00:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15776", "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas"}}
- 2024-04-05T03:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15776", "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas"}}
- 2024-04-05T03:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15776", "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas"}}
- 2024-04-05T03:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15776", "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas"}}
- 2024-04-09T10:35:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15776", "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas"}}
- 2024-04-09T10:38:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15776", "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas"}}
- 2024-02-08T16:39:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15776", "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas"}}
- 2024-03-26T10:03:20.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15776", "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas"}}
- 2024-03-26T10:03:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15776", "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas"}}
- 2024-04-09T10:38:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15776", "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas"}}
- 2024-04-09T10:38:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15776", "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-26 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-03-26 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-03-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-04-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-09 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-01T08:27:59\.058000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240208163908
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 40d98723fdb3f4b52f65337bd6801b3c448ecd4c044010b6c2e9a876879ef8bb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06005117220206040051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166166/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas / 51 ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004979120206080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166122/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004976420246080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166162/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas / 10 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003237220206110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166143/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas / 55ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 06001256020246060014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166089/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas / 14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA
- [TRE-AM — 06005124420206040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166083/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas / 23 ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004976820246080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166079/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas / 41 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002575320246180089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166060/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas / 089ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA DO PIAUÍ PI