# Registro público: TJSE — 00023288120158250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382576/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382576.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a68e526eafb039f355fda7e3b7cca8241b469f5ec040bb791fb6062ccc52df01

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-20
- **Último ato com data válida:** 2016-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-12** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2016-04-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-03-30** — Audiência (TPU 970)
> **2016-03-29** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-03-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-30T14:08:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-09-14T08:36:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-28T17:16:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-07T11:19:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-20T11:52:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-06T08:43:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-14T09:19:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-14T09:19:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-04-12T08:49:17.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2016-04-08T07:36:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-08T07:34:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-04T15:37:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-29T08:47:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-10T08:34:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-09T09:54:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-07T15:52:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-04T15:35:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-04T15:35:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-06T09:08:15.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-11-06T09:06:44.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-10-26T16:01:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-20T11:51:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a68e526eafb039f355fda7e3b7cca8241b469f5ec040bb791fb6062ccc52df01.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-10-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-11-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-11-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-03-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-03-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-03-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-03-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-03-30 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-04-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-04-12 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-07-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-07-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-06 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-06 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-14 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:31:53\.340000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151020120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a68e526eafb039f355fda7e3b7cca8241b469f5ec040bb791fb6062ccc52df01

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000119820158250012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/383228/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / MACAMBIRA
- [TJSE — 00002542820158250049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382566/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / FEIRA NOVA
- [TJSP — 00195379420088260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105050/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJSE — 00016854220148250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/383113/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSP — 00038928120018260615](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104757/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 01 CUMULATIVA DE TANABI
- [TJRJ — 00121600520218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552633/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJMA — 00000578220208100092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701678/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE
- [TJBA — 01779825620188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851198/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00023288120158250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-09-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** a68e526eafb039f355fda7e3b7cca8241b469f5ec040bb791fb6062ccc52df01
- **SHA-256 do comentário:** fa5147f28019520485b608f136dd40970f9533065e0471fb6ab577f7ccee4ec3