# Registro público: TJES — 00001071820078080061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - VARGEM ALTA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3826019/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3826019.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c4e5f73ab882c6ce83e0e9bdf46a2fa479784263cbf8211d69494dac6d66edd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 145
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-02-08
- **Último ato com data válida:** 2022-10-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2022-08-04** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2022-07-19** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-15** — de Interrogatório (TPU 12743)
> **2022-06-03** — de Interrogatório (TPU 12743)
> **2022-05-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Furto Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-23T16:32:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11198", "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"}}
- 2007-02-08T13:42:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2007-02-13T11:57:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-12-14T13:53:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-01-21T15:52:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-07-28T15:46:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-08-10T17:06:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-04-19T14:35:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-06-11T14:06:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-09-26T17:56:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-08-15T12:03:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-12-06T16:15:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-10-08T13:13:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-10-17T13:43:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-12-16T10:24:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-08-18T13:08:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-10-13T12:55:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-07-13T13:20:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11198", "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"}}
- 2012-10-11T16:11:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-08-23T17:00:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-08-23T17:19:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11198", "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"}}
- 2012-08-20T14:08:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11198", "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"}}
- 2014-07-16T16:07:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11198", "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"}}
- 2015-03-19T16:41:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11198", "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"}}
- 2015-03-18T16:20:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11198", "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"}}
- 2012-06-29T14:22:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11198", "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"}}
- 2012-10-15T17:00:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11198", "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"}}
- 2012-10-15T17:02:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11198", "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"}}
- 2007-02-08T13:42:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11198", "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"}}
- 2013-10-10T15:58:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11198", "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"}}
- 2013-08-13T17:37:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11198", "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"}}
- 2020-07-06T17:28:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11198", "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"}}
- 2022-03-30T12:26:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-02T14:50:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-21T14:18:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-21T14:30:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11198", "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"}}
- 2022-04-20T12:43:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11198", "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"}}
- 2022-09-15T12:38:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11198", "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 145 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3826019.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7c4e5f73ab882c6ce83e0e9bdf46a2fa479784263cbf8211d69494dac6d66edd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 145 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-02-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-03-07 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-07-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-08-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-08-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2022-03-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-04-18 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-04-20 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-06-03 — de Interrogatório; designada — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2022-06-15 — de Interrogatório; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2022-06-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-06-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2022-09-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/136`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T01:33:59\.273000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20070208134142
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-02\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7c4e5f73ab882c6ce83e0e9bdf46a2fa479784263cbf8211d69494dac6d66edd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00002058220198080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311676/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VARGEM ALTA / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJES — 00002056120228080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311616/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VARGEM ALTA / 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO
- [TJPI — 00002674120148180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312729/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VARGEM ALTA / VARA ÚNICA DE INHUMA
- [TJES — 00001070620238080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3821493/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VARGEM ALTA / 2ª VARA - CASTELO
- [TJPI — 00002667420198180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312507/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VARGEM ALTA / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA
- [TJAP — 00066005420158030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312366/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VARGEM ALTA / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJPI — 00002666320168180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312248/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VARGEM ALTA / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
- [TJRN — 01000310320208200161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312174/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VARGEM ALTA / VARA ÚNICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais](https://wikijuridica.com.br/criminal/furto-qualificado/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O emprego de explosivo ou artefato semelhante com perigo comum (§ 4º-A) e o furto mediante fraude eletrônica (§ 4º-B) têm pena de quatro a dez anos e multa. O § 4º-C prevê aumentos específicos para a modalidade eletrônica; por isso, conhecer somente o intervalo do § 4º-B não encerra a análise.

**Atribuição:** Rafael Toledo · As formas especiais têm requisitos e penas próprios

- **Âncoras documentais:** furto, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e84ac9a5b4ae1d8e286e96fd2fdda00d5a29ec7b64ea57e487fe4baa8344999
- **SHA-256 do registro documental:** 7c4e5f73ab882c6ce83e0e9bdf46a2fa479784263cbf8211d69494dac6d66edd
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ffurto-qualificado%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001071820078080061 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Furto Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - VARGEM ALTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 145 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7c4e5f73ab882c6ce83e0e9bdf46a2fa479784263cbf8211d69494dac6d66edd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7c4e5f73ab882c6ce83e0e9bdf46a2fa479784263cbf8211d69494dac6d66edd
- **SHA-256 do comentário:** 87e93b53cbfe6fc1341b0e92396a37d02ece55d7bd5c82cec869bebc9e2d68ff