# Registro público: TRT2 — 00000326020105020038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382602/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382602.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b5cc2b4b20e3aabadf06e9d1c99707949f13b0e94ad1555cd91ed8abacd8d8d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-12
- **Último ato com data válida:** 2025-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-27** —  (TPU 15247)
> **2025-08-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-09** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-30** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-28** — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
> **2025-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer | Gratificação por Tempo de Serviço | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-06-11T14:03:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-20T14:48:26.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-08-20T15:01:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-06-04T10:01:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-09-28T14:16:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-13T14:23:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-12-01T08:56:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-09-30T20:00:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-04T09:34:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-04T09:34:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-05T02:08:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-10-05T02:08:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-10-17T10:16:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-20T00:59:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-11-22T00:47:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-11-22T10:15:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-12-19T10:23:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-05-13T14:02:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-15T10:58:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-05-15T10:58:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-05-16T15:55:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-05-16T15:55:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-05-27T00:45:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-07-11T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-07-28T11:47:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-28T11:47:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-30T16:42:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-07-30T16:42:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-08-01T00:59:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-08-05T00:16:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-08-06T09:55:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-08-06T09:55:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-08-09T09:42:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-08-09T09:42:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-10-30T21:03:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-10-04T09:33:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-05-14T11:42:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-05-15T10:56:52.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-07-28T20:11:10.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382602.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 13911](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13911)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00002635120125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2912568/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13911, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TST — 00003715820125020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4364843/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13911, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho de São Paulo / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT1 — 00004791120115010048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1456633/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13911
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho de São Paulo / 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00002679320155020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2911217/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13911, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho de São Paulo / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000189820155020071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175944/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13911, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho de São Paulo / 71ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00008260620135040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13911, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho de São Paulo / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT24 — 00241053020265240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2911396/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13911, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT12 — 00000217320155120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2186652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13911, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU