# Registro público: TJRO — 08074137620228220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3826499/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3826499.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d46f0dd49d287f153f54eec10c87c4194da00abd53f8d2c919faa775a0f079f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-31
- **Último ato com data válida:** 2023-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-31** — Documento (TPU 12270)
> **2023-05-31** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2023-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-31** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-09-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-09** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-23** — Suspeição (TPU 12151)
> **2022-08-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Não Discriminação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-17T09:34:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16582", "nome": "GABINETE DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR"}}
- 2022-08-17T09:35:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16582", "nome": "GABINETE DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR"}}
- 2022-08-23T14:32:14.000Z — Suspeição (TPU 12151)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16582", "nome": "GABINETE DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR"}}
- 2022-09-08T09:39:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16582", "nome": "GABINETE DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR"}}
- 2022-09-08T09:39:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16582", "nome": "GABINETE DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR"}}
- 2022-09-09T00:51:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16582", "nome": "GABINETE DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR"}}
- 2023-05-31T10:59:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16582", "nome": "GABINETE DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR"}}
- 2023-05-31T11:10:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16582", "nome": "GABINETE DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR"}}
- 2023-05-31T11:13:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16582", "nome": "GABINETE DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR"}}
- 2022-07-31T13:55:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16582", "nome": "GABINETE DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR"}}
- 2022-08-17T09:39:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16582", "nome": "GABINETE DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR"}}
- 2022-08-17T09:39:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16582", "nome": "GABINETE DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR"}}
- 2022-09-09T00:51:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16582", "nome": "GABINETE DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR"}}
- 2023-05-31T11:08:34.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16582", "nome": "GABINETE DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR"}}
- 2023-05-31T11:08:34.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16582", "nome": "GABINETE DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR"}}
- 2023-05-31T11:13:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16582", "nome": "GABINETE DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11849](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11849)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d46f0dd49d287f153f54eec10c87c4194da00abd53f8d2c919faa775a0f079f3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Não Discriminação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-23 — Suspeição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-31 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-31 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-06\-05T18:59:28\.131000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220731135538
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d46f0dd49d287f153f54eec10c87c4194da00abd53f8d2c919faa775a0f079f3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 08074154620228220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3827620/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11849
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR
- [TJRO — 08074146120228220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3836191/) — classe: Recurso Administrativo; referências coincidentes: 11849
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso Administrativo
- [TRT23 — 00002185020235230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6090207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11849
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TJRO — 08074223820228220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3827217/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11849
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR
- [TRT13 — 00003357020255130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6083510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11849
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT14 — 00002846420265140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6058052/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 11849
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00002148120215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6054852/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11849
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT9 — 00000827220235090673](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6054575/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11849
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR / 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08074137620228220000 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Não Discriminação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d46f0dd49d287f153f54eec10c87c4194da00abd53f8d2c919faa775a0f079f3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d46f0dd49d287f153f54eec10c87c4194da00abd53f8d2c919faa775a0f079f3
- **SHA-256 do comentário:** 0cc89b260c1f6e7735678a7b8cfd3c4c4953fe567f37c9b96148649d87afb7e8