# Registro público: TRT17 — 00001456620235170191

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de São Mateus
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3826558/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3826558.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e7152411fc458ae7f245ead1c328fc4915de8da8e919334613cca27f6de4a5f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-24
- **Último ato com data válida:** 2024-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-24** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-07** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-25** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-27** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-24T22:51:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-02-24T22:51:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-04-19T14:38:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-19T14:38:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-20T01:23:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-20T01:23:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-21T18:41:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-04-21T18:41:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-04-21T18:52:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-04-21T18:52:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-05-29T16:48:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-29T16:54:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-31T16:06:15.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2023-05-31T16:06:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-06-13T16:44:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2023-07-14T15:19:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-11T11:45:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-09-15T17:31:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-09-19T11:58:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-19T14:28:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-19T14:28:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-20T01:23:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-09-20T01:23:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2023-09-20T01:23:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2023-09-20T01:23:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2023-09-27T13:49:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2023-09-29T00:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2023-10-06T18:11:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2023-10-25T17:58:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2023-11-07T16:08:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2024-01-23T14:39:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2024-01-24T01:23:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2024-01-24T01:23:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2024-02-01T00:04:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-04T14:13:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2023-05-31T16:06:15.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2023-06-01T00:27:38.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2023-06-02T17:04:25.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2023-06-02T17:05:28.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2023-06-02T17:12:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3826558.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT22 — 00004168820245220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT18 — 00004045920265180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13967
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / Sao Luis de Montes Belos
- [TRT9 — 00000637520245090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681221/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT11 — 00001756420225110301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 1ª Vara do Trabalho de Tefé
- [TRT13 — 00002532020265130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT3 — 00001490320145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678783/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT6 — 00000798920105060016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678617/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13967
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / RECIFE - 16A VARA
- [TRT14 — 00002104720255140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678330/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13967
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO